EFD-Reinf - R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais - Preenchimento e Transmissão

Ultima Atualização: 02/10/2023    Artigo de código : 13130             

Este evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações previdenciárias. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.

Acesse "Menu Cadastros > Processos Judiciais/Administrativos", cadastre os processos que influenciem na apuração dos tributos constantes da EFD-Reinf, tais como retenções de contribuição previdenciária, Comercialização da Produção Rural, CPRB etc.

Atenção: Não devem ser cadastrados processos referentes a outros tributos.

Após o preenchimento e gravação do processo, será habilitado o botão "Informações de Suspensão de Exigibilidade", que poderá incluir diversas movimentações para o mesmo processo conforme o seu andamento no órgão respectivo.

Ao "Gravar" o registro de suspensão será apresentada a mensagem abaixo, para possibilitar que neste momento seja feita a transmissão do R-1070 para o EFD-Reinf.

Ao clicar em "Sim", será encaminhado para rotina de envio da EFD-Reinf, ou caso prefira, clique em "Não" e poderá ser enviada posteriormente, em "Módulos > REINF > Envio de Processos Judiciais/Administrativos".

Artigos Relacionados:

R-1000 – Informações do contribuinte

Passo a Passo - EFD-Reinf