PROCESSO REFERENCIADO - Registro 1010 - Ação Judicial (Geração da EFD Modelo Consolidado)
Ultima Atualização: 08/10/2018 Artigo de código : 1091
Este artigo apresenta o procedimento para geração do registro Registro 1010: Processo Referenciado - Ação Judicial na EFD Contribuições no modelo Consolidado pelos Registros F550/1900.
Uma vez procedida à escrituração de Registros referentes à Processo Referenciado vinculado a uma ação judicial,
deve a pessoa jurídica gerar tantos registros 1010 quantas ações judiciais forem utilizadas no período da
escrituração, referentes ao detalhamento do(s) processo(s) judicial(is), que autoriza a adoção de procedimento
especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos.
FONTE: Guia Prático da EFD Contribuições - Versão 1.25: Atualização em 05/01/2018
CLIQUE AQUI para acessar o artigo com informações de configuração de lançamentos fiscais para geração do registro 1010 Processo Referenciado - Ação Judicial na EFD Contribuições
Office Fiscal
As informações lançadas no menu Diversos > EFD Contribuições, Processo Referenciado, são utilizadas na geração da EFD quando é feita a consolidação dos dados pelos registros F550/1900, ou seja, quando na tela de geração o campo '4 - Consolidação pelo Registro F550/1900' estiver selecionado.
Neste caso, as informações lançadas no menu Diversos> EFD Contribuições, Processo Referenciado serão geradas no Registro F559 e também no Registro 1020 quando no campo "Indicador da Origem do Processo" estiver informado Secretaria da Receita Federal do Brasil ou Outros. Se neste campo estiver selecionada a opção Justiça Federal, então será gerado o Registro 1010.
Acesse o Menu Diversos > EFD-Contribuições > Processo Referenciado
Preenchimento
Sit. Trib. PIS: Informe a situação tributária de Pis, conforme tabela pré-definida pelo sistema.
Aliq. PIS: Informe a alíquota de pis.
Sit. Trib. COFINS: Informe a situação tributária de Cofins, conforme tabela pré-definida pelo sistema.
Aliq. COFINS: Informe a alíquota de cofins.
Modelo: Informe o modelo do documento, conforme tabela apresentada pelo sistema.
CFOP: Informe o código fiscal de operações e prestações, referente a esta operação.
Conta Analítica: Informe a conta analítica contábil correspondente à esta operação, conforme pré- cadastrada no plano de contas do sistema.
Identificação do Processo/Ato Concessório: Informe a Identificação do Processo/Ato Concessório.
Indicador da Origem do Processo: Informe o indicador da origem do processo, conforme tabela apresentada pelo sistema.
Identificação da Sessão Judiciária: Este campo somente será habilitado quando o "Indicador da Origem do Processo" estiver preenchido como "Justiça Federal". Neste caso informe os dados da identificação da sessão judiciária.
Ident. da Vara: Informe a identificação da vara.
Indicador da Natureza da Ação: Informe o indicador da natureza da ação, conforme tabela apresentada pelo sistema.
Descrição Resumida dos Efeitos Tributários: Informe a descrição resumida dos efeitos tributários abrangidos pela decisão judicial proferida.
Data do Processo/Sentença: Informe a data da sentença/decisão judicial ou do despacho/decisão administrativa, conforme situação.
Indicador do Processo Administrativo: Este campo somente será habilitado quando o "Indicador da Origem do Processo" estiver preenchido como "Secretaria da Receita Federal do Brasil". Neste caso informe os dados da identificação da sessão judiciária.