Simples Nacional - Parametrização

Ultima Atualização: 17/10/2024    Artigo de código : 11956             

Neste material, será apresentada a parametrização para a empresa optante pelo Simples Nacional.

CADASTRO DE ESTABELECIMENTO - ABA GERAL

Acesse, "Cadastro de Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Geral". Verifique se o campo “Forma de Tributação” está definido como “Simples Nacional” para a vigência selecionada.

Exemplo:

CADASTRO DE ESTABELECIMENTO - ABA SIMPLES NACIONAL

Acesse, "Cadastro de Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Simples Nacional"

Simples Nacional
Não optante: Será efetuada a apuração dos tributos estaduais e federais normalmente. Porém, algumas rotinas específicas do Simples Nacional não serão habilitadas.
Microempresa: O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do porte microempresa. 

EPP: O estabelecimento será considerado como optante pelo Simples Nacional, do porte EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Cálculo das receitas com substituição tributária de ICMS

Com base no CSOSN (203 e 500): A separação deverá ser efetuada com base no CSOSN (CST) informado no item da nota fiscal. Os CSOSN 203 e 500 gerarão receitas com substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CSOSN gerarão receitas sem substituição tributária.

Com base no CFOP (5405): A separação deverá ser efetuada com base no CFOP informado no item da nota fiscal. O CFOP 5405 gerará receitas com substituição tributária na integração com o PGDAS. Os demais CFOP gerarão receitas sem substituição tributária.

Dica: Essa opção deverá ser utilizada apenas nos casos em que a nota fiscal não estiver sendo emitida corretamente pelos clientes.

Apuração do Tributo

Deverá ser informado o regime de apuração do tributo conforme a opção realizada anualmente no Portal do Simples Nacional.

Dica: No regime de caixa, o tributo será apurado com base no recebimento efetivo das receitas. Já no regime de competência, o tributo será apurado com base na data de emissão da nota fiscal, independentemente do recebimento. A escolha entre os regimes impacta diretamente o fluxo de caixa da empresa.

Código de acesso ao PGDAS

O preenchimento do código de acesso gerado no PGDAS é necessário para que o Módulo Fiscal integre os valores da apuração mensal com o Portal do Simples Nacional.

Importante: As opções acima são definidas somente para o estabelecimento matriz. Os demais estabelecimentos, como filiais, acatarão a mesma informação.

Valor fixo para recolhimento de ICMS: Deverá ser preenchido conforme as regras estabelecidas pelo Estado, somente quando aplicável.

Valor fixo para recolhimento de ISS: Deverá ser preenchido conforme as regras estabelecidas pelo Município, somente quando aplicável.

Recolhimento de ICMS/ISS fora do Simples Nacional a partir de: Deverá informar o mês e o ano que a empresa passou a recolher os tributos de ICMS/ISS fora da guia DAS, somente quando aplicável.

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