ECD - Configurações do Cadastro da empresa
Ultima Atualização: 23/04/2025 Artigo de código : 12645
É fundamental que os dados da empresa estejam corretos, para evitar erros durante a validação do arquivo ECD no programa PGE (Programa Validador e Assinador da ECD).
O primeiro passo é acessar, "Cadastro de Estabelecimento > Estabelecimento > Documentação".
No quadro "Registro", preencha corretamente as seguintes informações: Tipo, Número do Registro, UF, Data dos Atos Constitutivos, Data do Ato de Conversão (se houver).
Atenção: Esses dados são de extrema importância para geração do Registro I030 da ECD.
Na mesma tela, na aba "Representante" coloque todas as informações do responsável pela empresa (sócio, por exemplo). Vincule o responsável que irá responder pela pessoa jurídica e assinar o arquivo ECD.
Ainda na mesma tela, na aba "Responsáveis" o campo "Para o estabelecimento" deverá ser preenchido com o código do contador responsável pela empresa.
Dica: Caso o cadastro ainda não exista, ele pode ser feito diretamente nessa tela, clicando na opção "Novo". Após preencher os dados e gravar, o registro ficará disponível para seleção.
Atenção: No cadastro do Responsável, o quadro "Contador" no final da tela é essencial quando o responsável cadastrado for um contador/contabilista.
O campo "Validade" não é obrigatório, mas é importante preencher com uma data bem futura e a Certidão de Regularidade Profissional (CRP), é o documento que comprova que o profissional da contabilidade está em situação regular perante o CRC na data de sua emissão. O profissional deverá acessar o link de serviços online do Portal do CRC, utilizando seu número de registro no CRC (pessoa física) e respectiva senha. Não existe limite para sua emissão e a certidão tem validade de noventa dias.
Por fim em "Menu Cadastro do Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Geral" selecione o campo "Plano Referencial para o SPED-ECF" de acordo com a sua forma de tributação.
Existem Planos Referenciais diferentes, o plano selecionado nesse campo deve estar de acordo com a Tributação e o Segmento da empresa, respeitando o que está parametrizado nos campos acima: Forma de Tributação, Qualificação da Pessoa Jurídica e Qualificação para SPED-ECF:
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