ECD - Configurações do Cadastro da empresa

Ultima Atualização: 19/05/2025    Artigo de código : 12645             

É fundamental que os dados da empresa estejam corretos, para evitar erros durante a validação do arquivo ECD no programa PGE (Programa Validador e Assinador da ECD).

O primeiro passo é acessar, "Cadastro de Estabelecimento > Estabelecimento > Documentação".

No quadro "Registro", preencha corretamente as seguintes informações: Tipo, Número do Registro, UF, Data dos Atos Constitutivos, Data do Ato de Conversão (se houver).

Atenção: Esses dados são de extrema importância para geração do Registro I030 da ECD.

Na mesma tela, na aba "Representante" coloque todas as informações do responsável pela empresa (sócio, por exemplo). Vincule o responsável que irá responder pela pessoa jurídica e assinar o arquivo ECD.

Ainda na mesma tela, na aba "Responsáveis" o campo "Para o estabelecimento" deverá ser preenchido com o código do contador responsável pela empresa.

Dica: Caso o cadastro ainda não exista, ele pode ser feito diretamente nessa tela, clicando na opção "Novo". Após preencher os dados e "Gravar", o registro ficará disponível para seleção.

Atenção: no cadastro do Responsável, o preenchimento do quadro "Contador", localizado ao final da tela, é essencial quando o responsável cadastrado for um contador ou contabilista.

O campo "Validade" não é obrigatório, porém recomenda-se preenchê-lo com uma data futura. Além disso, é necessário anexar a Certidão de Regularidade Profissional (CRP), que comprova que o profissional da contabilidade está em situação regular junto ao CRC na data de sua emissão.

O profissional deverá acessar os serviços online no Portal do CRC, utilizando seu número de registro (pessoa física) e a senha correspondente. A emissão da CRP é ilimitada e sua validade é de 90 dias.

Por fim, acesse o menu "Cadastro de Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Geral" e selecione o campo "Plano Referencial para o SPED-ECF", conforme a forma de tributação adotada pelo estabelecimento.

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