ECD - Configurações do Cadastro da empresa

Ultima Atualização: 21/06/2023    Artigo de código : 12645             

É importante que o dados da empresa estejam correto para que não haja erros no momento da validação do arquivo ECD no programa PGE.

Primeiramente em "Menu Cadastro de Estabelecimento > Estabelecimento > Documentação", no quadro "Registro" preencha as informações pertinentes ao registro da empresa: Tipo, Número do Registro, UF, Data dos atos constitutivos e a Data ato de conversão, se houver.

Atenção: Esses dados são de extrema importância para geração do Registro I030 da ECD

Na mesma tela, na aba "Representante" coloque todas as informações do responsável pela empresa (sócio, por exemplo). Vincule o responsável que irá responder pela pessoa jurídica e assinar o arquivo ECD.

Ainda na mesma tela, na aba "Responsáveis" o campo "Para o estabelecimento" deverá ser preenchido com o código do contador responsável pela a empresa.

Caso ainda não tenha esse cadastro poderá ser feito diretamente nesta, clicando na opção "Novo". Depois de Gravar ficará disponível para selecionar.

Atenção: No cadastro do Responsável, o quadro "Contador" no final da tela é essencial quando o responsável cadastrado for um contador/contabilista.

O campo "Validade" não é obrigatório, mas é importante preencher com uma data bem futura e a Certidão de Regularidade Profissional (CRP), é o documento que comprova que o profissional da contabilidade está em situação regular perante o CRC na data de sua emissão. O profissional deverá acessar o link de serviços online do Portal do CRC, utilizando seu número de registro no CRC (pessoa física) e respectiva senha. Não existe limite para sua emissão e a certidão tem validade de noventa dias.

Por fim em "Menu Cadastro do Estabelecimento > Parâmetros > Fiscal > Tributação > Geral" selecione o campo "Plano Referencial para o SPED-ECF" de acordo com a sua forma de tributação.

Existem Planos Referenciais diferentes, o plano selecionado nesse campo deve estar de acordo com a Tributação e o Segmento da empresa, respeitando o que está parametrizado nos campos acima: Forma de Tributação, Qualificação da Pessoa Jurídica e Qualificação para SPED-ECF.

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