Portaria CAT 42/2018 - Registro 1200 - Documento Fiscal Não - Eletrônico
Ultima Atualização: 27/06/2020 Artigo de código : 14369
Portaria CAT 42/2018 prestação de informações relativas à apuração do ressarcimento ou Complemento do ICMS retido por Substituição Tributária ou Antecipado.
Regra Sistêmica: Empresa deve ser cadastrada com UF = SP e períodos igual ou superior ao 05/2018
O acesso no sistema ocorre através do: Menu Diversos > Geração do Ressarcimento/Complemento do ICMS-ST ou Antecipado (Port. CAT 42/18).
Registro 1200 - Documento Fiscal Não-Eletrônico
Clique no botão: Novo e inicie os lançamentos de forma manual. Ao final dos lançamentos clique em: Gravar. Informe quantas telas forem necessárias para geração do registro 1050.
Consulte abaixo as informações do produto, em caso de duvidas no preenchimento consulte o manual de orientações da portaria Cat 42/2018 da Sefaz.
Check de seleção: Selecione Entrada ou Saída.
Código (cliente/fornecedor): Na lupa de pesquisa do cadastro de cliente/fornecedor (a partir de 2009), caso seja informado um código que não esteja cadastrado o sistema deverá abrir a tela de cadastro para que o cliente efetue o mesmo. Ao selecionar um cadastro os dados de CNPJ/CPF e nome devem ser carregados na tela.
Nº série do ECF: Informe o número de série do ECF.
Modelo: Selecione o modelo do documento fiscal.
Série: Informe a série do documento fiscal.
Número Doc.: Informe o número do documento fiscal
Campo Data da Entrada/Saída: Data da entrada da mercadoria ou da saída.
Campo Nº Item: Informe o número sequencial do item do Documento Fiscal Eletrônico.
Produto: Na lupa de pesquisa do produto na frente do campo, o produto deve estar cadastrado no sistema, caso contrário ao digitar o código deverá abrir a tela do cadastro de produtos/serviços.
Validação: o valor informado neste campo deve existir no Registro 0200.
CFOP: Informe o código fiscal da operação do documento fiscal.
Quantidade: Informe a quantidade de itens do documento fiscal.
Valor Total do ICMS Entradas: Informe, nas operações de entrada, o valor total do ICMS suportado pelo contribuinte, relativamente ao item, ou seja, a Base de Cálculo da sujeição passiva por substituição multiplicada pela a Alíquota aplicável à saída interna ao consumidor final.
Valor de Confronto nas Saídas: Informe o valor de confronto nas operações de saídas, quando o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento/Complemento for maior que zero, ou seja, nas operações com direito ao ressarcimento ou obrigação de complemento de ICMS ST ou de ICMS antecipado.
Código de Enquadramento Legal: Demonstrar neste campo as opções conforme tabela abaixo, Informe, nas operações de saída, o Código de Enquadramento Legal do Ressarcimento ou Complemento.
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