Regras GIA x EFD - Portaria CAT 66/2018

Ultima Atualização: 04/12/2020    Artigo de código : 14575             

Introdução

A portaria CAT 66/2018 de SP criou os códigos abaixo na tabela 5.3 da EFD e as orientações para geração dos dados no C197 da EFD ICMS/IPI. A finalidade é a eliminação da Nova Gia de SP.

SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).

SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

As empresas participantes do projeto de eliminação da GIA precisam manter a entrega da GIA? 

Sim, a GIA ainda não foi eliminada. Está em processo de transição.

O módulo fiscal precisa criar a geração da ‘GIA da EFD’?

Não. Quem fará a geração é o governo, baseado no arquivo da EFD ICMS/IPI.

O sistema fiscal precisa criar algum relatório de conferência contendo o confronto das informações da GIA-SP x EFD-ICMS/IPI?

Não. O próprio Posto Fiscal Eletrônico fornece ao contribuinte essas ferramentas de consulta. Abaixo uma imagem da notificação recebida por uma empresa onde consta essa informação:

A Portaria CAT 66 foi criada para situações em que é necessário informar valores que não são possíveis serem captados através da EFD.

Esses valores deverão ser gerados na EFD ICMS/IPI, no registro C197.

No sistema MGC Fiscal, o registro C197 é gerado conforme informações das notas de Entradas e Saídas, aba Observações EFD, botão Outras Inf. 

Para verificar como é feito esse lançamento, CLIQUE AQUI.

Esses lançamentos podem ser criados pelo usuário de forma manual na tela acima, porém para agilizar o processo, foi criado no sistema uma rotina que cria os lançamentos acima de forma automática.

Isso acontecerá apenas para empresas de SP, não optante pelo Simples Nacional e modelo 01, 04, 55 e 65. 

Os lançamentos automáticos serão criados na importação das notas, ou no lançamento manual, ao gravar os itens.

OBS. Caso a empresa não queira que os lançamentos sejam criados automaticamente para algum CFOP, deve acessar o menu Cadastros > Genéricos > Natureza de Operação, e desmarcar o campo “Criar lançamento nas notas para EFD (C197) Portaria CAT 66/2018-SP”.

3. Criação automática dos lançamentos no sistema

Para criar os lançamentos automáticos no botão Outras Inf., o sistema vai aplicar as regras abaixo:

3.1 - Notas de Entradas:

Cálculo A: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP (Natureza da Operação), com Situação Tributária = 10, 50, 51, 60 ou 90, ou CSOSN 900, 500, 102, 201.

Cálculo B: Código do Ajuste SP90090278

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 10, 60 ou 70 ou, CSOSN - 500 ou 201, calcular.

OBS: Não será gerado o lançamento acima quando o CFOP do item for =1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661, 2662, 1603, 2603 (mesma lista usada hoje no C190).

OBS. Neste caso não deve ser gerado o ICMS-ST no C197 porque ele já é gerado no C190.

Cálculo C: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 30, 40 ou 41, ou CSOSN - 103, 400, 300, 203, 103, 202.

Cálculo D: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 0 ou CSOSN - 101.

3.2 - Notas de Saídas

Cálculo A: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP (Natureza da Operação), com Situação Tributária = 10, 50, 51, 60 ou 90.

Cálculo B: Código do Ajuste SP90090278

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 10, 60 ou 70.

OBS: Não será gerado o lançamento acima quando no cadastro do estabelecimento estiver marcado o campo Recolhe Substituição Tributária/DIFAL.

OBS: Neste caso não deve ser gerado o ICMS-ST no C197 porque ele já é gerado no C190.

Cálculo C: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 30, 40 ou 41.

Cálculo D: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 0.

Os lançamentos deverão ser criados conforme abaixo:

Primeiramente será verificado no menu Cadastros, opção “Observações dos Lançamentos Fiscais” se já existe um código de Observação cadastrado para CFOP referente ao lançamento que será criado.

OBS. O código deverá ser igual ao CFOP a ser gerado no lançamento automático, exemplo:

Se o CFOP for 1403, o sistema vai procurar pelo Código de Observação 1403 (sem ponto).

Se não existir, vai criar um cadastro conforme abaixo:

Código - será o CFOP (exemplo 1403)

Descrição - Observação para CFOP 1403 (Conforme Portaria CAT 66/2018)

Feito isso vai criar um lançamento automático na nota, aba Observações EFD, com o Código referente ao CFOP. Exemplo:

Vinculado a ele, vai criar os lançamentos no botão “Outras Inf.” conforme abaixo.

O campo Produto ficará vazio, e na Descrição Complementar será informado o CFOP.

Exemplo1: Lançamento de uma nota de entrada:

Como o CST do item é 10, será criado um lançamento no botão Outras Inf. (C197) referente ao Cálculo A:

Cálculo A: Código do Ajuste SP90090104

Lançamentos de um determinado CFOP (Natureza da Operação), com Situação Tributária = 10, 50, 51, 60 ou 90 calcular:

(+) Valor Total (Vlr. Unitário + Frete + Seguro + Despesas – Desconto)

(-) Base do ICMS

(-) Valor do ICMS ST

(-) Valor do FCP ST (aba FCP)

(-) Valor Não Tributado (Valor Total x % Redução da Base do ICMS)

(-) Valor do IPI (aba IPI)

(=) Resultado (se maior que zero, lançar no campo Outros Valores do botão “Outras Inf.”) 3.000,00

Esse mesmo item também caiu na regra do calculo B, portanto será criado para esse item mais um lançamento no botão Outras Inf, porém com outro código de SPED e outro valor, conforme abaixo:

Cálculo B: Código do Ajuste SP90090278

Lançamentos de um determinado CFOP, com Situação Tributária = 10, 60 ou 70

(+) Campo Valor do ICMS ST

(=) Resultado B (lançar no campo Valor do ICMS do botão “Outras Inf.”) 450,00

OBS: Não gerar o lançamento acima quando: o CFOP do item for =1410, 1411, 1414, 1415, 1660, 1661, 1662, 2410, 2411, 2414, 2415, 2660, 2661, 2662, 1603, 2603 (mesma lista usada hoje no C190).