Nota Fiscal de Serviços Eletrônica: Brasília/DF

Ultima Atualização: 18/07/2024    Artigo de código : 15867             

A partir do dia 01/01/2023, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do seu município (Brasília) passará a ser atendido pelo Padrão ABRASF. Para isso, preparamos esse material de apoio de como você deve proceder com essa nova mudança.

PASSO 1

Envie um e-mail para [email protected] e no e-mail informe o CNPJ, Razão Social e Inscrição Estadual da sua empresa.

Solicite o credenciamento da sua empresa no ambiente de Homologação e Produção e aguarde a prefeitura retornar o e-mail informando que o credenciamento foi deferido.

Exemplo:

PASSO 2

Acesse o Portal da Prefeitura de Brasília/DF (ISSNET) através do link: https://df.issnetonline.com.br/online/Login/Login.aspx?ReturnUrl=%2fonline

Ao abrir o Portal do ISSNET, clique na opção "Primeiro acesso ao ISSNET"; 

Preencha os campos solicitados para que seja cadastrado o seu acesso no Portal do ISSNET;

Importante: No campo CPF você deve informar o CPF do sócio administrador que está cadastrado na prefeitura.

Ao finalizar o cadastro, informe o CPF e a Senha e realize o login;

Ao acessar o portal, clique no menu Solicitação de Documentos Fiscais > Solicitação;

Nesta etapa você deve solicitar a liberação do lote do RPS, para isso no campo Modelo de Documento Fiscal selecione a opção RPS - Recibo Provisório dos Serviços e informe a Quantidade de Notas Fiscais que deseja emitir. Ao finalizar, clique no ícone de confirmação.

PASSO 3

No sistema, acesse o menu "Configurações > Nota de Produto > Desmarque" a opção "Permitir inserir Serviços (Nota Conjugada) – Verifique junto a seu município se isso é suportado" > Salvar".

PASSO 4

Acesse o menu Configurações > Nota de Consumidor > Desmarque a opção "Permitir inserir Serviços (Nota Conjugada) – Verifique junto a seu município se isso é suportado" > Salvar configurações Nota de Consumidor".

PASSO 5

A assinatura da Nota Fiscal de Serviços do seu município é realizado através do Certificado Digital.

Importante: O IOB Emissor permite a assinatura dos documentos fiscais com dois tipos de certificados, são eles o certificado digital A1 (arquivo baixado na sua máquina) e o certificado digital A3 em mídia (Cartão ou Token).

CLIQUE AQUI e veja o passo a passo para configurar o Certificado Digital A1 no sistema.

CLIQUE AQUI e veja o passo a passo para configurar o Certificado Digital A3 no sistema.

PASSO 6

Acesse o menu "Configurações > Nota de Serviços";

PASSO 7

Note que existe o botão "Habilitar Ambiente de Produção". O sistema vem como ambiente de homologação habilitado (ambiente de testes da Prefeitura), nesse ambiente você pode emitir os documentos e os mesmos podem ser autorizados Sem Valor Fiscal.

Para emitir a NFS-e com Valor Fiscal clique em "Habilitar Ambiente de Produção".

Importante: Será aberto a tela a seguir, informando que caso tenha digitado ou emitido alguma NFS-e em ambiente de homologação ela será automaticamente excluída do sistema e reforçando que a ação é irreversível, ou seja, ao Habilitar o Ambiente de Produção não tem como voltar a sua NFS-e para Ambiente de Homologação. Para finalizar esse processo clique em Ok.

PASSO 8

Na tela de configuração da NFS-e preencha os campos a seguir:

Usuário, Senha e Token: A prefeitura de Brasília exige a assinatura dos documentos fiscais através do Certificado Digital (Passo 4), portanto você não precisa preencher esses campos;

Série de Recibo Provisório de Serviços (RPS): Preencha a Série de número 3 nesse campo;

Próximo Número de Recibo Provisório de Serviços (RPS): Por se tratar da primeira emissão no Padrão ABRASF, informe a numeração 1 nesse campo.

Número de Lote da Próxima Nota de Serviços: Por se tratar da primeira emissão no Padrão ABRASF, informe a numeração 1 nesse campo.

Em seguida você pode indicar as alíquotas em percentual (%) dos impostos: IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ISS para parametrizar nas configurações do sistema, assim ao emitir uma NFS-e as alíquotas serão aplicadas na nova nota automaticamente.

Ao finalizar as configurações, clique em Salvar configurações Nota de Serviços.

PASSO 9

Para realizar a emissão da NFS-e, acesse o menu Emissão de Notas > Nota de Serviços (Nfses).

Clique na opção "Nova Nota de Serviços"

PASSO 10

Inicie a digitação da nota inserindo o cliente. Se ele já está cadastrado no sistema, digite o Nome ou Razão Social e selecione o cliente na listagem apresentada;

Caso você ainda não tenha cadastrado o seu cliente, clique no botão com sinal de '+' e faça o cadastro.

Importante: Após vincular o cliente, você pode confirmar as informações cadastradas ou edita-las clicando no ícone de Lápis.

Atenção: É importante que no cadastro do seu cliente não tenha nenhum caractere especial, como exemplo: &@#$:><*%!-(), pois pode causar rejeição na sua nota.

PASSO 11

No campo "Serviço" indique o serviço que será vinculado na sua NFS-e. Se o serviço já estiver cadastrado, basta "digitar a descrição" e depois clicar sobre ele para selecionar. 

Se ainda não tem o serviço cadastrado, clique no sinal de '+' e cadastre. CLIQUE AQUI e confira o passo a passo de como cadastrar um serviço.

Atenção: No cadastro do serviço, o campo Código Municipal do Serviço utilizado em Brasília/DF é mostrado geralmente sem ponto (Exemplo: 1701), porém nesse novo modelo de emissão será obrigatório utilizar o ponto (Exemplo: 17.01). Caso tenha dúvidas sobre este preenchimento, consulte a sua contabilidade.

PASSO 12

No campo "Valor do Serviço" indique o valor do serviço prestado.

PASSO 13

No campo "Município onde será prestado o serviço" indique o nome da Cidade/Estado onde o serviço será executado

No campo "Município de Incidência" indique a Cidade/Estado onde o serviço será tributado. 

Importante: Em ambos dos campos, digite o nome da cidade e depois selecione a opção correta clicando sobre ela. 

PASSO 14

No campo "CNAE" digite o código ou descrição que deverá ser usado nessa operação e selecione a opção correspondente apresentada pelo sistema.

Atenção: Ao digitar uma nova NFS-e, por padrão o sistema vai preencher o CNAE principal da sua empresa no campo CNAE (caso esteja configurado no menu Configurações> Minha Empresa), caso necessário você deve alterá-lo.

PASSO 15

O campo "Descrição do Serviço" será preenchido automaticamente a descrição do serviço que está vinculado na nota, mas é possível adicionar mais informações se necessário.

PASSO 16

No campo "Observações da Nota" você poderá inserir as informações adicionais. 

PASSO 17

Caso esteja emitindo NFS-e para Construção Civil, selecione a opção e depois preencha os campos O"bra (Número da Matrícula CEI da Obra ou da empresa)" e "Art (Anotação de Responsabilidade Técnica)".

PASSO 18

Caso sua nota tenha Desconto, faça o preenchimento no campo correspondente e deixe selecionado a opção "Calcular automaticamente" para que o total da nota seja atualizado conforme os valores preenchidos.

PASSO 19

Nos campos de "Impostos sobre Serviços" e "Outros Impostos" informe as tributações que incidem sobre a sua NFS-e.

Importante:

• As alíquotas de IR %, CSLL %, PIS %, COFINS %, INSS %, ISS % serão preenchidas automaticamente de acordo com o que você preencheu no menu Configurações > Nota de Serviço, mas esses campos podem ser editados manualmente no momento da digitação da NFS-e.
• Caso possua algum Imposto Retido você deverá marcar a caixa de seleção referente ao imposto correspondente.
• Os campos neblinados para digitação são preenchidos automaticamente pelo sistema.
• A Base de Cálculo do ISS será o Valor do Serviço menos (-) o valor informado no campo Valor Deduções (se feito o preenchimento). 
• O Valor ISS será o resultado da multiplicação do campo Base de Cálculo do ISS pelo campo Alíquota ISS.
  
• O Total da Nota de Serviços será o valor informado no campo Valor do Serviço, deduzindo o Valor Desconto (se houver).

Todos os campos a serem preenchidos nessa etapa são de orientação legal/jurídica, sendo assim orientamos que consulte o seu serviço de Consultoria Tributária.

PASSO 20

Ao finalizar a digitação da sua NFS-e clique em "Salvar". Confira os dados de sua nota e clique em "Validar" e por fim em Emitir para fazer o envio à prefeitura.

PASSO 21

Caso tenha dúvidas sobre o novo Modelo de Emissão da NFS-e, poderá entrar em contato com o Portal da Prefeitura através dos canais de atendimento:

E-mail: [email protected] / [email protected]

Chat: https://www.notacontrol.com.br/portalnfse/

Telefone: (67) 3041-2075

Pronto! Seu sistema está configurado e você já pode emitir a NFS-e.

Importante: Nosso compromisso é com você e estamos aqui para te apoiar da melhor forma sempre. Caso possua dúvidas sobre a rotina utilizada criamos uma ferramenta para otimizar o seu atendimento, basta clicar no ícone da nossa assistente virtual que fica no canto inferior direito do seu IOB Emissor.

Saiba que foi um prazer te ajudar, até breve!