eSocial - Configuração para Desenquadramento de empresa MEI

Aplicável a versão: A2022.12.21

Ultima Atualização: 20/05/2025    Artigo de código : 15930             

O procedimento descrito abaixo é para Empresas MEI que foram desenquadradas e que não tenham feito o envio de carga inicial ao eSocial.

Observação: Não é obrigatório o envio de carga inicial para empregador  MEI que não tenha empregados, mas caso já tenha gerado, então basta gerar um novo envio do S-1000/1005 com as alterações no mês de desenquadramento.

PASSO 1

Com a empresa ativa na competência do desenquadramento efetue as alterações no cadastro da empresa:

Aba Básico:

- Dados eSocial/ REINF: Altere a classificação tributária e valide demais campos;

Aba Folha de Pagto

- Tipo Empresa: preencha conforme porte da empresa;

- Cód. Op. Simples: informe o código correspondente;

- Campos para cálculos da folha de pagamento: código GPS, FPAS, Código Terceiros, INSS Empregador, INSS Empresa, RAT/FAP e demais campos conforme necessidade de cada tipo de Empresa.

PASSO 2

Acesse "Arquivos > Empresas Usuárias", verifique a "Data de Abertura" informada no cadastro e ative a empresa na mesma competência. 

PASSO 3

Na "Aba Folha de Pagamento", verifique se o campo "Tipo Empresa" está como "Microempreendedor Individual".

Também valide demais configurações, para orientações CLIQUE AQUI.

PASSO 4

Ative a empresa novamente na competência do desenquadramento. Em seguida acesse "eSocial > Configuração para Transmissão", clique em "Alterar", marque a opção "Carga inicial Empresa Desenquadrada do MEI" e informe "Mês/Ano" do desenquadramento, depois clique em "Gravar".

PASSO 5

Para geração da carga inicial acesse "eSocial > Carga Inicial".