EFD-Reinf - R-1070 - Cadastro de Processos Administrativos Judiciais

Ultima Atualização: 08/11/2023    Artigo de código : 16004             

Este evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações previdenciárias. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.

Acesse "Menu Arquivos > Cadastros > Processos Administrativos/Judiciais (REINF)".

Acione o botão inferior "Novo" para iniciar o cadastro das informações pertinentes ao registro.
O sistema preencherá o campo "Código" automaticamente, em seguida preencha as demais informações de "Processo", "Tipo", "Autoria", "N° do Processo", "Vara", "Estado" e "Município", "Vigência inicial e final", tudo de acordo com as informações da empresa.

Se for necessário inserir informações de "Suspensão de Exigibilidade", clique em "Novo" conforme imagem a seguir e preencha "Data", "Código de Indicativo de Suspensão" e o "Indicativo de Suspensão".

Poderá informar quantas informações forem precisas.

Observação: Para preencher o Evento R-1070, insira os "Processos Referenciados" nos documentos fiscais, quando necessário, dessa maneira, eles serão consolidados na tabela do evento. CLIQUE AQUI para acessar o material de instruções.