EFD-Reinf - R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais - Preenchimento e Transmissão

Ultima Atualização: 21/09/2023    Artigo de código : 7778             

Este evento é utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações previdenciárias. As informações consolidadas nesta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.

Para preencher o evento R-1070, insira os processos referenciados nos documentos fiscais, quando necessário, dessa maneira, eles serão consolidados na tabela do evento.

Acesse o "Menu Arquivos > Cadastros > Processos Administrativos/Judiciais (REINF)". CLIQUE AQUI para acessar o material de orientações cadastrais.

VÍNCULOS DO PROCESSOS REFERENCIADOS

Para vincular os processos cadastrados ao documento fiscal correspondente, acesse o lançamento das notas fiscais de serviços tomados/prestados no "Menu Movimentos > ISS > Serviços Prestados/Emitidos", opção "Impostos Retidos > Dados para REINF" e pesquise/vincule o processo correspondente.

No "Menu REINF > Comercialização - Produtor Rural PJ/Agroindústria > Quadro Exigibilidade Suspensa > (...)" deverão ser informados os valores da Contribuição Previdenciária, Contribuição Previdenciária GILRAT e SENAR com exigibilidade suspensa e os dados do processo.

No "Menu REINF > Transmissão dos Processos Administrativos/Judiciais", será apresentada a quantidade de cadastro de processos não transmitidos e transmitidos e o status principal das transmissões.

Para visualizar o detalhamento e status de cada processo ou para transmitir a exclusão deles, dê duplo clique no ícone da coluna "Info".

Observação: Antes de reenviar um processo, é necessário enviar sua exclusão.