S-1020 | S-1070 Processo Judicial sobre 20 salários mínimos

Ultima Atualização: 11/04/2023    Artigo de código : 16106             

Inicialmente, para efeito do cálculo da contribuição da empresa para previdência social sobre o valor de 20 salários mínimos, é necessário criar o cadastro do Processo Judicial (S-1070). Para orientações sobre esse cadastro CLIQUE AQUI.

Após realizar o cadastro do S-1070 com sucesso, será necessário vincular a informação do processo dentro do cadastro do estabelecimento da empresa, pertinente ao Código de Terceiros Suspenso.
Acesse a rotina: "Cadastros > Empresas > Cadastro de Estabelecimento > Parâmetros > Folha de Pagamento > Cálculos/eSocial > Aba INSS / Alíquotas". Em seguida clique no botão Processos, assim poderá vincular o processo judicial, código de suspensão e código de terceiros.



Dessa maneira será gerado corretamente a lotação tributária (S-1020) com a informação do processo. 

Importante: Após os procedimentos realizados, será habilitada a edição de valores dentro do portal e-cac, na DCTFWEB. É orientação do próprio portal eSocial, através do MOS, que seja realizada manualmente a inserção desses valores dentro da DCTFWEB. 
Logo, no sistema irá continuar realizando o cálculo de terceiros, pois a edição ocorrerá apenas dentro da DCTFWEB.

Em seguida, será apresentada a orientação do portal evidenciadas em uma de suas perguntas frequentes:

04.117 (13/07/2020) Minha empresa possui decisão judicial que limita o pagamento da contribuição aos serviços sociais autônomos (terceiros) a 20 salários mínimos. Como devo proceder?

O contribuinte deve proceder da seguinte forma:

Enviar as informações do processo judicial no evento S-1070;
No evento S-1020, preencher o campo {codTercsSusp} e o grupo [infoProcJudTerceiros] de acordo com as orientações do Manual de Orientação do eSocial. Procedendo desta forma, os valores a recolher referentes a cada terceiro poderão ser suspensos na DCTFWeb;
Deverá então a empresa, na DCTFWeb, informar o crédito vinculado (suspenso) para cada terceiro, calculando-o e informando-o manualmente, de modo que a DCTFWeb calculará e cobrará a diferença (Saldo a Pagar), ou seja, apenas a contribuição para cada terceiro que não está abrangida pela decisão judicial;
O procedimento de vinculação do crédito suspenso está detalhadamente descrito no item “12.6.2. Vincular Suspensão” no Manual de Orientação da DCTFWeb, disponível no sítio da Receita Federal do Brasil. Para acessar o manual, CLIQUE AQUI

IMPORTANTE: Nesse caso, havendo o trânsito em julgado a favor do contribuinte, não deve ser alterado o indicador de suspensão do Processo em S-1070 (normalmente ele seria alterado para [90]). Deve ser mantido o indicador de suspensão anterior ao trânsito em julgado para que a parte excedente a 20 SM possa ser informada na DCTFWeb.

Caso deseje consultar a fonte, CLIQUE AQUI.