Nota Fiscal de Serviços Nacional: Configuração e Emissão

Ultima Atualização: 17/07/2024    Artigo de código : 16434             

Caso tenha dúvidas sobre o que é a NFS-e Nacional e quem é obrigado a emitir nesse novo modelo, CLIQUE AQUI e veja as perguntas frequentes.


Para configurar e emitir Nota Fiscal de Serviços eletrônica Nacional no sistema, siga os procedimentos abaixo.


PASSO 1

Acesse o menu Configurações > Minha Empresa. Se o Código de Regime Tributário (CRT) da sua empresa for Simples Nacional ou Simples Nacional com excesso de sublimite de receita bruta, realize o preenchimento dos campos "Opção no Simples Nacional" e "Regime de Apuração Tributária Simples Nacional".


PASSO 2

Acesse o menu Configurações > Nota de Serviços > marque o checkbox "Habilitar emissão Nota de Serviço Nacional".

Atenção: Caso a sua empresa não seja MEI, verifique com a prefeitura do seu município se está homologado para a emissão de Nota Nacional de Serviço.

Atenção: A partir do dia 01/09/2023, MEI é obrigado a emitir NFS-e no modelo Nacional.


PASSO 3

Informe a Série da DPS e Próximo Número da DPS. Se for a primeira emissão da NFS-e no modelo Nacional, o Próximo Número DPS deve iniciar como 1.

Importante: Na NFS-e Nacional não existirá mais RPS, mas sim DPS - Declaração de Prestação de Serviço.


Em seguida você pode indicar as alíquotas em percentual (%) dos impostos: IR, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ISS para parametrizar nas configurações do sistema, assim ao emitir uma NFS-e Nacional as alíquotas serão aplicadas na nova nota automaticamente.

Ao finalizar as configurações, clique em Salvar configurações Nota de Serviços.


PASSO 4

A assinatura da Nota Fiscal de Serviços Nacional é realizado através do Certificado Digital modelo A1.

CLIQUE AQUI e veja o passo a passo para configurar o Certificado Digital A1 no sistema.

Importante: O Portal Nacional não aceita o Certificado Modelo A3 para emissão da NFS-e Nacional.


PASSO 5
Acesse o menu Cadastros > Serviços > Criar Serviço


Na tela de Cadastro, informe os campos a seguir: 

Código ou Atividade: informe o código que identificará o serviço que está sendo cadastrado. Campo de preenchimento obrigatório para a emissão da NFS-e Nacional.

Cód. Nacional do Serviço(LC116): selecione, na tabela pré-definida do sistema, o enquadramento do serviço segundo a sua classificação na tabela LC 116/2003 (Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003). Campo de preenchimento obrigatório para a emissão da NFS-e Nacional.

Código Municipal do serviço: informe o Código do Serviço conforme a tabela nacional. Campo de preenchimento obrigatório para a emissão da NFS-e Nacional.

Tributação do ISSQN sobre Serv. Prestado: selecione o tipo de Tributação conforme o serviço que será prestado.

Código de Tributação Nacional e Item da NBS correspondente ao serviço prestado: A emissão Nacional possui uma lista específica de código de tributação nacional utilizada pelo Sistema Nacional NFS-e e em algumas operações como, por exemplo, exportação de serviços o campo NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variações no Patrimônio. Campo de preenchimento obrigatório para a emissão da NFS-e Nacional.

Descrição: informe a descrição do serviço prestado. Campo de preenchimento obrigatório para a emissão da NFS-e Nacional.


Ao finalizar, clique em Salvar para concluir o cadastro.


PASSO 6

Acesse o menu Emissão de Notas > Nota de Serviço > Nova Nota de Serviços.



PASSO 7

Inicie a digitação da nota inserindo o cliente. Se ele já está cadastrado no sistema, digite o Nome ou Razão Social e selecione o cliente na listagem apresentada;

Caso você ainda não tenha cadastrado o seu cliente, clique no botão com sinal de '+' e faça o cadastro.

Importante: Após vincular o cliente, você pode confirmar as informações cadastradas ou edita-las clicando no ícone de Lápis.


PASSO 8

No campo Serviço indique o serviço que será vinculado na sua NFS-e Nacional. Se o serviço já estiver cadastrado, basta digitar a descrição e depois clicar sobre ele para selecionar


Se ainda não tem o serviço cadastrado, clique no sinal de '+' e cadastre.


PASSO 9

No campo Valor do Serviço indique o valor do serviço prestado.



PASSO 10

No campo Tributação do ISSQN sobre Serv. Prestado selecione o tipo de tributação de acordo com o serviço que está sendo prestado.

No campo Município onde será prestado o serviço indique o nome da Cidade/Estado onde o serviço será executado.

No campo Município de Incidência indique a Cidade/Estado onde o serviço será tributado. 

Importante: Se o tipo de tributação do serviço prestado for 3 - Exportação do Serviço, então indique o nome do País em que foi verificado o resultado do serviço prestado.



PASSO 11

Se a exigibilidade do recolhimento do ISSQN na prestação desse serviço estiver suspensa, habilite o checkbox e informe o Número do Processo e Tipo da Suspensão.


PASSO 12

No campo CNAE digite o código ou descrição que deverá ser usado nessa operação e selecione a opção correspondente apresentada pelo sistema.

Atenção: Ao digitar uma nova NFS-e, por padrão o sistema vai preencher o CNAE principal da sua empresa no campo CNAE (caso esteja configurado no menu Configurações > Minha Empresa), caso necessário você deve alterá-lo.


PASSO 13

O campo Descrição do Serviço será preenchido automaticamente com a descrição do serviço que está vinculado na nota, mas é possível adicionar mais informações se necessário

No campo Observações da Nota você poderá inserir as informações adicionais. 



PASSO 14

Caso esteja emitindo NFS-e Nacional para Construção Civil, selecione a opção e depois preencha os campos Obra (Número da Matrícula CEI da Obra ou da empresa) e Art (Anotação de Responsabilidade Técnica).


PASSO 15

Nos campos de Impostos sobre Serviços e Outros Impostos informe as tributações que incidem sobre a sua NFS-e Nacional.

Importante:

• As alíquotas de IR %, CSLL %, PIS %, COFINS %, INSS %, ISS % serão preenchidas automaticamente de acordo com o que você preencheu no menu Configurações > Nota de Serviço, mas esses campos podem ser editados manualmente no momento da digitação da NFS-e.

• Caso possua algum Imposto Retido você deverá marcar a caixa de seleção referente ao imposto correspondente.

• Os campos neblinados para digitação são preenchidos automaticamente pelo sistema.

• Base de Cálculo do ISS será o Valor do Serviço menos (-) o valor informado no campo Valor Deduções (se feito o preenchimento). 

• O Valor ISS será o resultado da multiplicação do campo Base de Cálculo do ISS pelo campo Alíquota ISS.

• O Total da Nota de Serviços será o valor informado no campo Valor do Serviço, deduzindo o Valor Desconto (se houver).

Todos os campos a serem preenchidos nessa etapa são de orientação legal/jurídica, sendo assim orientamos que consulte o seu serviço de Consultoria Tributária.


PASSO 16

Ao finalizar a digitação da sua NFS-e clique em Salvar. Confira os dados de sua nota e clique em Validar e por fim em Emitir para fazer o envio ao Sistema Nacional NFS-e.

Importante: Nosso compromisso é com você e estamos aqui para te apoiar da melhor forma sempre. Caso possua dúvidas sobre a rotina utilizada criamos uma ferramenta para otimizar o seu atendimento, basta clicar no ícone da nossa assistente virtual que fica no canto inferior direito do seu IOB Emissor.


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