Empréstimo Crédito do Trabalhador - Múltiplos Contratos

Aplicável a versão: 1.154c

Ultima Atualização: 24/09/2025    Artigo de código : 17367             

LANÇAMENTO MANUAL

Em caso de vários contratos de empréstimo crédito do trabalhador ativos para o mesmo trabalhador, quanto a inclusão manual dos dados dos contratos no sistema, é necessário utilizar um evento de desconto para cada contrato.

Dessa forma, os valores serão levados separadamente ao eSocial e as parcelas controladas corretamente no holerite.

Para criar o evento, acesse "Cadastros > Genéricos > Eventos", pesquise o evento padrão do sistema código 99168 (Empréstimo Crédito do Trabalhador), clique em "Copiar", em seguida em "Novo", informe um código disponível e clique em "Colar".

Parâmetros do evento 99168 (Empréstimo Crédito do Trabalhador):

Grupo - 73

Natureza do Evento - 9253

Incidência IRRF - 09

Incidência INSS - 00

Incidência FGTS - 31 Desconto eConsignado

Incidência PIS/PASEP - 00

Na sequência, informe o evento no cadastro do Empréstimo Crédito do Trabalhador., através da rotina "Módulos > Empréstimo crédito do trabalhador > Contrato Inclusão/Consulta".

IMPORTAÇÃO DE DADOS

Quanto a importação de dados, através da rotina "Módulos > Empréstimo crédito do trabalhador > Importar contratos", é possível importar múltiplos contratos de crédito do trabalhador para um mesmo funcionário.

Durante a importação, o sistema realiza uma verificação dos eventos com rubrica para o eSocial 9253 - Empréstimos eConsignado, que não estejam vinculados a contratos ativos do funcionário. Caso existam dois ou mais eventos disponíveis, o sistema prioriza o evento com menor código. Não existindo eventos disponíveis para vinculação ao contrato, o sistema criará automaticamente um novo evento, utilizando o código disponível mais próximo, com base nas mesmas informações do evento padrão código 99168.

Ao carregar os contratos na tela de importação, se identificado que não há eventos disponíveis, haverá status de advertência em amarelo, no campo "Info", com o seguinte aviso do sistema: "Não foi possível identificar eventos disponíveis para este contrato. Caso na importação do arquivo não sejam encontrados eventos já cadastrados, será criado um novo evento".

FOLHA MENSAL E RESCISÃO

Referente a folha mensal e rescisão, quanto a funcionários com múltiplos contratos do empréstimo crédito do trabalhador, o sistema faz o controle do limite de desconto de 35% de forma automática considerando o somatório de todas as parcelas devidas no período. 

Quanto a provisão de férias e provisão de adiantamento, o sistema também faz o cálculo automático do limite de 35% de desconto, relativo aos múltiplos contratos.