Como realizar um Cadastro de Classificação Fiscal - NCM

Ultima Atualização: 18/07/2025    Artigo de código : 1875             

A Classificação Fiscal - NCM é o que identifica a tributação que um determinado produto está submetido, portanto, este cadastro é obrigatório no sistema e é vinculado ao cadastro do produto.

A Tabela de NCM sofre atualizações constantes pela Receita Federativa do Brasil. Consulte sempre as atualizações no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

PASSO 1

Acesse "Cadastros > Produtos/Serviços > Classificação Fiscal - NCM". Na aba "Acesso" é possível visualizar os cadastros já gravados e efetuar a busca, selecionando uma das ordens disponíveis para pesquisa.

PASSO 2

Para incluir um novo cadastro, clique no botão "Incluir" informe o código de identificação da "Classificação Fiscal" pressione a tecla "Enter" do seu teclado para abrir a aba "Manutenção".

PASSO 3

Preencha os dados correspondentes a "Classificação Fiscal - NCM", conforma as orientações abaixo:

Classificação Fiscal: Informe o Código da Classificação Fiscal - NCM, de acordo com a tabela da nomenclatura Comum do Mercosul. 

Importante: A maioria dos códigos possui 8 posições. Exemplo: 01012100. Evite preencher com espaços esse campo, informe apenas os números da Classificação Fiscal - NCM ou então preencha com ponto. Exemplo: 0101.21.00.

Classificação Fiscal (NCM) com TAG EXTIPI: Refere-se a NCM listados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI - Decreto nº 7.660/2011) - O "EX" significa exceção, com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela. 

No campo "Classificação Fiscal" deixe o NCM na seguinte estrutura, exemplo 1234.56.78EX911. 

Importante: Preencha o "EX TIPI" conforme o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a tag. O código informado após o "EX" deve conter 3 dígitos. Exemplo: 1234.56.78EX911. Caso o seu código seja 01, informe EX001 para apresentar em seu XML.

 Na tag do XML será criada da seguinte forma: 

- Código Especificador da ST: Preencha o campo com o código "CEST" indicando assim as mercadorias que está sujeita a Substituição Tributária e a antecipação do recolhimento do imposto, permitindo ao Fisco o controle dos valores de ST, mais informações sobre o assunto está na Lei Complementar 147/2014.

Observação: O sistema realiza a importação da Tabela CEST, assim este campo é preenchido automaticamente. CLIQUE AQUI para saber mais sobre o processo da importação. 

- Unid. Trib. Comércio Exterior: Indique qual a unidade de medida utilizada para notas de exportação/importação.

- Produtos/Serviço sujeito ao adicional FCP: Marque essa opção, quando o NCM for obrigatório a informação de Alíquota do Fundo de Combate a Pobreza. CLIQUE AQUI para saber mais sobre FCP.

- Carga Aproximada de Tributos - Lei 12.741/2012: Se a sua empresa terá que apresentar as Cargas Tributárias do valor aproximado dos tributos nas notas fiscais emitidas, CLIQUE AQUI e siga os passos para realizar o preenchimento manual das informações como: "% Carga Fed Nacional", "% Carga Fed Importado", "% Carga Estadual", "% Carga Municipal", "Data Início" e "Data Validade da Vigência", "Fonte" e "Chave".

Importante: Essa Tabela IBPT é atualizada pelo governo a cada 1, 2 ou 3 meses e no sistema Faturamento do Business versão SQL. Essa tabela atualiza automaticamente, não sendo mais necessário realizar a importação dessa tabela, como era realizado antes. A atualização da Tabela IBPT só é realizada uma vez no sistema, depois só atualiza novamente quando tiver uma nova tabela disponível. Por isso, ao realizar um novo cadastro de uma Nova Classificação Fiscal - NCM no sistema, será necessário preencher essas informações manualmente.

 - Descrição: Preencha com a descrição correspondente ao código informado no campo "Classificação Fiscal".

 Dica: Se possui dúvidas de como preencher o campo "Descrição", consulte a Tabela TIPI. As informações preenchidas nesta tela, servirão como base para o cálculo na nota fiscal, assim o cálculo para cada operação fiscal é impresso nos dados adicionais quando selecionada a opção de observação automática para o lançamento de documentos fiscais.

 - % IPI/Valor IPI/Valor PIS e Valor COFINS, caso a Classificação Fiscal ou também conhecida como NCM tenha valores pré-fixados.

Importante: Ao realizar o preenchimento desses campos, as informações já serão preenchidas na digitação da nota fiscal e não será permitida a alteração. Para alterar, acesse o cadastro de Classificação Fiscal - NCM e efetue a alteração desejada.

PASSO 4

Na aba Histórico ficam salvas as alterações realizadas nos cadastros de Classificação Fiscal - NCM.

PASSO 5

Para gravar o novo cadastro, clique no botão "Gravar" na parte esquerda inferior da tela.