Como realizar um Cadastro de Classificação Fiscal - NCM

Ultima Atualização: 13/08/2024    Artigo de código : 1875             

A Classificação Fiscal - NCM é o que identifica a tributação que um determinado produto está submetido, portanto, este cadastro é obrigatório no sistema e é vinculado ao cadastro do Produto.

A Tabela de NCM sofre atualizações constantes pela Receita Federativa do Brasil. Consulte sempre as atualizações no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

PASSO 1

Acesse o menu Cadastros > Produtos/Serviços > Classificação Fiscal - NCM. Na aba Acesso podemos visualizar os cadastros já gravados e efetuar a busca, selecionando uma das ordens disponíveis para pesquisa.

PASSO 2

Para incluir um novo cadastro, clique no botão Incluir > informe o código de identificação da Classificação Fiscal > pressione a tecla "ENTER" do seu teclado para abrir a aba Manutenção.

PASSO 3

Preencha os dados correspondentes a Classificação Fiscal - NCM, conforma as orientações abaixo:

Classificação Fiscal: Informe o Código da Classificação Fiscal - NCM, de acordo com a tabela da nomenclatura Comum do Mercosul. 

Importante: A maioria dos códigos possuem 8 posições. Exemplo: 01012100. Evite preencher com espaços esse campo, informe apenas os números da Classificação Fiscal - NCM ou então preencha com ponto. Exemplo: 0101.21.00.

Classificação Fiscal (NCM) com TAG EXTIPI: Refere-se a NCM listados na Tabela de Incidência do IPI (TIPI - Decreto nº 7.660/2011) - O "EX" significa exceção, com alíquota diferenciada, que pode ser maior ou menor do que a alíquota fixada na tabela. 

No campo Classificação Fiscal deixe o NCM na seguinte estrutura, exemplo 1234.56.78EX911 

Importante: Preencher o EX TIPI de acordo com o código EX da TIPI. Em caso de serviço, não incluir a TAG. O código informado após o EX deve conter 3 dígitos. Exemplo: 1234.56.78EX911. Caso o seu código seja 01, deverá informar EX001 para que apresente em seu XML.

Na TAG do XML será criada da seguinte forma: 

-Código Especificador da ST: Preencha o campo com o código CEST indicando assim as mercadorias que está sujeita a Substituição Tributária e a Antecipação do recolhimento do imposto, permitindo ao Fisco o controle dos valores de ST, mais informações sobre o assunto está na Lei Complementar 147/2014.

Observação: O sistema realiza a importação da tabela CEST, assim este campo é preenchido automaticamente, CLIQUE AQUI caso tenha dúvidas no processo da importação. 

-Unid. Trib. Comércio Exterior: Indique qual a unidade de medida utilizada para notas de exportação/importação.

-Produtos/Serviço sujeito ao adicional FCP: Deverá marcar essa opção, quando o NCM for obrigatório a informação de Alíquota do Fundo de Combate a Pobreza. Dúvidas sobre FCP, CLIQUE AQUI

-Carga Aproximada de Tributos - Lei 12.741/2012: Se a sua empresa terá que apresentar as Cargas Tributárias do valor aproximado dos Tributos nas Notas Fiscais emitidas, CLIQUE AQUI e siga o passo a passo de como realizar esse preenchimento manualmente dessas informações como:

% Carga Fed Nacional, % Carga Fed Importado, % Carga Estadual, % Carga Municipal, Data Início e Data Validade da Vigência, Fonte e Chave.

Importante: Essa tabela IBPT é atualizada pelo governo a cada 1, 2 ou 3 meses e no sistema de Faturamento do Business versão SQL, essa tabela atualiza automaticamente, não sendo mais necessário realizar a importação dessa tabela, como era realizado antes. A atualização da Tabela IBPT só é realizada uma vez no sistema, depois só atualiza novamente quando tiver uma nova tabela disponível. Por isso que, ao realizar um novo cadastro de uma Nova Classificação Fiscal - NCM no sistema, será necessário preencher essas informações manualmente.

-Descrição: Deve ser preenchido com a descrição correspondente ao código informado no campo Classificação Fiscal.

Dica: Se possui dúvidas de como preencher o campo descrição, consulte a Tabela TIPI. As informações preenchidas nesta tela, servirão como base para o cálculo na nota fiscal, assim o cálculo para cada operação fiscal é impresso nos dados adicionais quando selecionada a opção de observação automática para o lançamento de documentos fiscais.

-% IPI / Valor IPI / Valor PIS e Valor COFINS, caso a classificação fiscal ou também conhecida como NCM tenha valores pré-fixados.

Importante: Ao realizar o preenchimento desses campos, as informações já serão preenchidas na digitação da Nota Fiscal e não será permitida a alteração. Para alterar,  deverá acessar o cadastro de Classificação Fiscal - NCM e efetuar a alteração desejada.

PASSO 4

Na aba Histórico ficam salvas as alterações realizadas nos cadastros de Classificação Fiscal - NCM.

PASSO 5

Para gravar o novo cadastro, clique no botão "Gravar" na parte esquerda inferior da tela.