REGISTRO 0200 - 2 - COD_ITEM - Itens com a mesma identificação (COD_ITEM), exceto as bebidas frias regidas pela Lei 13.097/2015, devem ser apurados no mesmo regime, por valor da base de cálculo ou por quantidade da base de cálculo
Ultima Atualização: 25/08/2020 Artigo de código : 3892
Apresenta mensagem de erro na validação do arquivo EFD Escrituração Fiscal Digital.
REGISTRO 0200 - 2 - COD_ITEM - Itens com a mesma identificação (COD_ITEM), exceto as bebidas frias regidas pela Lei 13.097/2015, devem ser apurados no mesmo regime, por valor da base de cálculo ou por quantidade da base de cálculo (apenas um dos campos: VL_BC ou QUANT_BC deve ser informado).
Advertência:
A mensagem é apresentada quando possuir escriturado para o mês de apuração dos impostos, mais do que um documento de saída com o mesmo produto, porém com códigos de situação tributária (CST) diferentes entre si. Neste caso, no SPED é feita a validação interna apontando que legalmente essa situação não será validada, fazendo o registro do aviso.
Ao realizar verificações nos comandos do próprio SPED, podemos observar a situação por meio do código do produto indicado na mensagem.
Coluna "Conteúdo do campo": 1001401 (código do item).
Informações:
Na demonstração da imagem acima, foi identificado que, no dia 03/06, foi emitido por equipamento CF-e SAT documentos com o mesmo produto, porém em um momento tributado com Código de Situação Tributária 01 "Operação Tributável com Alíquota Básica" e, em outro momento, tributado com Código de Situação Tributária 04 "Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero".
Observações: Neste caso, há uma exceção para bebidas frias regidas pela Lei 13.097/2015 como apresentada na mensagem, assim, o PVA valida a informação por meio do NCM. Por se tratar de legislação, o usuário poderá realizar consultoria interna e verificar a situação.
Comprovadamente, essa circunstância poderá ocorrer também com qualquer modelo de documento e não apenas SAT, como visto nas imagens ilustrativas.
Correção:
No sistema Office Fiscal, o usuário precisará acessar a escrituração do documento fiscal, entrar em Lançamentos Produtos/Serviços> Alterar> Lançar Produto, nas respectivas telas de Valores de PIS e Valores da COFINS e corrigir os dados. Em caso específico, abaixo segue em destaque o campo CST Código de Situação Tributária.
Ajuste:
Poderá realizar a Digitação Turbo referente aos lançamentos de produtos, no menu Diversos > Digitação Turbo > PIS/COFINS Lançamento de Produtos.
- Utilizando o filtro Produto: O ajuste será feito apenas nos lançamentos fiscais que houverem esse código de produto
- Atente-se a este campo: "Apenas quando o Campo Valor de PIS/COFINS não estiver preenchido"
- Por sua regra, quando ele estiver habilitado, apenas será ajustado em notas cujo o campo Valor de PIS/COFINS dos Valores de PIS e Valores de COFINS
- não estiver preenchido.
- Se for o caso, realize o ajuste duas vezes: uma vez com a opção marcada e outra com a opção desmarcada.
CLIQUE AQUI para verificar o procedimento de digitação turbo PIS/COFINS Lançamento de Produtos.
