Cadastro de itens de serviços
Ultima Atualização: 23/09/2024 Artigo de código : 5609
Na rotina descrita, deve-se cadastrar o item de serviço para o vínculo no lançamento da nota fiscal de serviço prestado ou tomado. Por meio dessa tela, define-se a apuração, a contabilização e as retenções na nota fiscal.
Importante: As notas fiscais de serviço devem ser escrituradas no sistema com o item de serviço vinculado na aba "Itens" da nota fiscal. Caso não haja o vínculo, essa nota não será considerada para o cálculo de impostos e contabilização. Se desejar realizar o vínculo em lote para as notas, acesse a rotina "Utilitários > Alterações em Lote > Alteração de Item de Serviço dos Lançamentos".
CADASTRO - ITEM DE SERVIÇO
Acesse, "Cadastros > Prestação de Serviço > Itens de Serviço".
Campos da tela:
Código: Informe um código para o cadastro, com até 4 dígitos.
Descrição: Informe o nome do serviço a ser cadastrado.
Aluguel Pago a Locador Pessoa Física: Se marcado este campo, os campos abaixo serão preenchidos automaticamente:
Código do DARF: 3208-06
Utilização do Serviço: Serviços tomados
Informações do PIS: CST 70 para Serviços tomados.
Retenção de tributos federais: IRRF.
Tributação pelo Simples Nacional: Selecione o grupo/tipo de serviço ao qual pertence este item. Para as empresas que não sejam do Simples Nacional, informar a opção "9- Serviços não enquadrados nos grupos anteriores".
Dica: CLIQUE AQUI e confira o material sobre "Simples Nacional - Anexo".
Serviço para o Simples Nacional: Esse campo trará para seleção dados conforme a opção selecionada no campo "Tributação pelo Simples Nacional", e servirá apenas para auxiliar o usuário na definição do tipo de tributação.
Alíquota ISS: Informe a alíquota de tributação de ISS a que esse serviço está usualmente sujeito. Essa alíquota será apresentada como padrão no momento do lançamento da nota, podendo ser alterada se necessário.
Codificação Municipal: Informe, se for o caso, o código pelo qual esse serviço é identificado junto à Prefeitura Municipal, para qual deverá ser recolhido o ISS (município onde a empresa está sediada). Essa informação é utilizada na importação do arquivo XML e parâmetro definido no cadastro do estabelecimento.
Código da Receita para Emissão do DARF: Informe o código de receita, caso para o serviço tomado, o recolhimento do IRRF seja efetuado em código específico.
Importante: Se este campo não for preenchido, será considerado o código da Receita informado no cadastro do Estabelecimento.
Código LC 116/2003: Informe o código de "Grupo" e o "Serviço" conforme a tabela especificada na Lei Complementar 116/2003. Essa informação é utilizada na importação do arquivo XML e parâmetro definido no cadastro do estabelecimento.
Contabilização: Este campo deve ser utilizado para a contabilização da nota. Se o serviço for prestado, preencha a conta de "Receita". Se o serviço for tomado, preencha a conta de "Despesa". Caso a utilização do serviço envolva tanto serviços prestados quanto tomados, preencha as contas de "Despesa" e "Receita".
No quadro "Tipo de Serviço":
- Código: Informe o código para este serviço conforme tabela fornecida pelo município. Para alguns municípios, este código é a situação tributária do serviço. Esta informação é de extrema importância na geração de arquivos para os municípios.
- Devido no local da prestação: Marque para os casos em que o ISS é pago no local da prestação do serviço.
Exemplo: A empresa é de Curitiba, mas, o serviço foi prestado em Campinas. Marcada esta opção, no lançamento, o município que vai listar é Campinas e não Curitiba.
ISS sujeito a retenção pelo tomador: O ISS é normalmente devido pelo prestador do serviço, mas há algumas prefeituras que atribuem ao tomador a responsabilidade sobre a retenção e recolhimento desse imposto. Informe nesse campo se esse serviço se enquadra nesse requisito.
ISS Sujeito a retenção quando exportação: A receita das notas de serviços prestados cujo item de serviço estiver com esse campo selecionado e o tomador do serviço for do exterior, serão consideradas na Apuração do Simples Nacional no campo Exportação.
No quadro "Percentual de redução da base de cálculo de ISS":
Deve ser informado caso haja redução, seja no serviço prestado ou tomado.
No quadro "Utilização do Serviço":
Selecione uma das opções conforme a utilização deste cadastro, se para serviços prestados, para serviços tomados ou se para ambos.
No quadro "Informações referentes ao PIS/COFINS":
Informar o CST de serviços tomados e/ou prestados. Esta informação é imprescindível para a apuração dos tributos e geração do EFD Contribuições. Quando informado o CST "07,08 ou 09" o campo "Operação" será habilitado para o preenchimento.
No quadro "Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta":
Informe a opção para o cálculo da desoneração da folha.
- Não se aplica: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão desconsiderados no cálculo da desoneração.
- Receita incentivada: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão considerados como receita incentivada no cálculo da desoneração.
Importante: Marcando esta opção, será habilitado o campo "Código para a EFD". Neste campo deve ser informado o código de receita para a EFD Contribuições.
- Receita não incentivada: Os valores dos lançamentos com este item de serviço serão considerados como receita não incentivada no cálculo da desoneração.
Dica: CLIQUE AQUI para visualizar os parâmetros necessários para a CPRB.
% Base de cálculo IRPJ e CSLL: Informe a alíquota de tributação de IRPJ/CSLL a que esse serviço está sujeito. Essa alíquota será padrão no momento do lançamento da nota. Caso não esteja informada, será utilizada a alíquota do cadastro do estabelecimento.
Sujeito a Auto Retenção (R-4080): Marque para que o item de serviço seja enviado no evento R-4080 da REINF.
No quadro "Sujeito a Retenção de Tributos Federais":
Selecione os tributos que devem ser retidos para o item de serviço.
No quadro "Informações para REINF":
Nesse quadro, iremos preencher as informações para a geração do EFD-REINF.
- Tipo de Serviço: Selecione o tipo de serviço
- Tipo de Dedução: Selecione o tipo correspondente entre as opções disponíveis. (Habilitado apenas se o Item de Serviço for Aluguel Pago a Locador Pessoa Física).
- Natureza de Rendimento: Selecionar a natureza de rendimento.
Dica: CLIQUE AQUI para visualizar os parâmetros necessários para a geração do EFD-REINF.