NFS-e - Rejeição E208: Valor do ISS não pode ser superior a R$ 0,00 (zero) quando o contribuinte for optante do Simples Nacional e não tiver ISS retido na fonte
Ultima Atualização: 08/08/2024 Artigo de código : 6888
Importante: Para Empresas que estão Enquadradas no Regime do Simples Nacional, atualmente existem algumas regras especificas para tributação do ISS, como:
- Situação: Não deverá ter: Alíquota de ISS, Valor de Base de Calculo e Valor de ISS deverá ser zero (0).
- Situação: Destacar somente o Valor de Base de Calculo e Alíquota de ISS, o Valor de ISS será Zero (0).
Informe o campo de Valor do ISS igual a R$ 0,00 (zero) quando o contribuinte for optante do Simples Nacional e não tiver ISS retido na fonte.
PASSO 1
Orientamos que crie um cadastro de Tipo de Nota Especifico para cada situação diferente de Tributação que for utilizar.
Acesse o menu Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de Nota > Serviços e Retenções (Impostos Federais e Municipais) > Calcula ISS.
Quando no Cadastro de Empresas > Aba Dados Fiscais\eCRM > Simples Nacional = "Sim", na janela de "Configurações" estará habilitado o Parâmetro ISS Simples Nacional.
Quando utilizar este Parâmetro ISS Simples Nacional?: Não é porque a empresa está enquadrada no Simples Nacional , que deverá habilitar como "Sim", somente irá utilizar quando no RPS/NFS-e o Valor de ISS será igual zero (0).
PASSO 2
Deverá selecionar como "Sim", e mesmo que seja informando no campo Porcentagem ISS a Alíquota do ISS, o sistema apenas destacará o Valor da Base de Cálculo de ISS e Alíquota de ISS.
Caso "Não Destaque" o Valor da Base de Cálculo de ISS e Alíquota de ISS, deixe o campo Porcentagem ISS em "Branco".
Informações Complementares:
Modelo Impressão RPS
Abaixo Modelo de RPS impresso com Destaque de Valor de Base de Calculo de ISS e Alíquota, o campo referente ao Valor de ISS está "Zerado".
Caso não informe a Alíquota no campo Porcentagem ISS, os campos Valor de Base de Calculo de ISS, Alíquota e Valor de ISS, ficarão todos como "Zerados".
