Digitação de Nota Fiscal - Itens da NF - Aba NFe / Impostos - Sub aba ICMS Partilha UF Destinatário
Ultima Atualização: 06/08/2024 Artigo de código : 7257
Esta aba será preenchida apenas para Vendas interestaduais, para Não contribuinte do ICMS e Consumidor Final.
-% Relativo ICMS FCP UF Dest: Campo de preenchimento manual, indique qual a porcentagem correspondente ao produto. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <ICMSUFDest>.
-BC ICMS na UF do Destinatário: Irá carregar a base de cálculo de ICMS, permitindo alteração manual. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <vBCUFDest>.
-Alíq. Interna UF Destinatário: Irá carregar a Alíquota Interna da UF do Cliente (Destinatário da NF), sendo da tabela Alíquotas por Estado do Produto (quando dentro do Cadastro de Produto > aba Tributos > o campo Utiliza Alíquotas por UF estiver Sim e com os estados devidamente cadastrados), ou da tabela de Alíquotas por Estado, (caso no cadastro do produto a opção Utiliza Alíquotas por UF como Não, no Menu Cadastros > Outros Cadastros > Alíquotas/Estado, conforme UF do destinatário). Não é permitido a edição desse campo. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <pICMSUFDest>.
-Alíq. Interestadual das UF Envolvidas: Irá carregar informação, conforme regra abaixo:
| Alíquota |
Regra |
| 4% |
Se Produto for de origem importada (Situação Tributária de Origem = 1, 2, 3, ou 8) |
| 7% |
Se Produto com código de Origem do ICMS mencionados acima e com UF Emitente da Empresa for dos Estados de RS, SC, PR, SP, RJ ou MG e com a UF do Cliente como AC, AP, AM, PA, RO, RR, TO, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE ou ES |
| 12 % |
Demais situações considerar 12%. |
Importante:
1º Produtos importados sem similar nacional constante na lista CAMEX não sofreram alteração para 4% pela resolução do SENADO Federal nº. 13/2012 (que instituiu a alíquota de 4% para importados). Dessa forma, os produtos de CST= 6 e 7 devem manter a alíquota interestadual de ICMS conforme região (7% ou 12%).
2º Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <pICMSInter>.
-% Provisório de Partilha entre UF: Irá carregar a porcentagem de partilha conforme data de emissão da NFe. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <pICMSInterPart>.
-Vlr. ICMS Partilha p/ UF Destinat: O sistema fará o cálculo, conforme as alíquotas aplicadas. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <vICMSUFRemet>.-Vlr. ICMS Partilha p/ UF Remet: O sistema fará o cálculo, conforme as alíquotas aplicadas. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <vICMSUFRemet>.
-Valor ICMS Relativo FCP da UF Dest: BC ICMS na UF do Destinatário x % Relativo ICMS FCP UF Dest. Será criada uma nova TAG no XML com a descrição <vFCPUFDest>.
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Partilha
do Difal
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Ano
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UF Origem
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UF Destino
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2016
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60%
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40%
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2017
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40%
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60%
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2018
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20%
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80%
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A partir de 2019
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0%
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100%
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Informações Complementares:
Para que o sistema realize o cálculo automático no sistema, algumas configurações devem ser realizadas como: Cadastros de Clientes, Observação de Nota Fiscal, Cadastro de Tipo de Nota e Produtos. Dúvidas de como Digitar uma nota com destaque da Partilha do ICMS, CLIQUE AQUI.