Como emitir uma Nota Fiscal de Importação

Ultima Atualização: 27/11/2024    Artigo de código : 7328             

A Nota Fiscal de Importação é o documento emitido após o desembaraço aduaneiro da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp), pela empresa que importou o produto do exterior, a fim de incluí-la em seu estoque.

Importante: Caso tenha o Arquivo XML no Layout da NF-e 4.0 é possível importar a nota sem a necessidade de realizar o processo manualmente, consulte o seu despachante e solicite o XML, pois o processo terá uma melhor praticidade.
CLIQUE AQUI para visualizar como importar o seu arquivo XML para Emissão da NF-e de Importação. 

Se optar pelo lançamento manual, tenha a Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Importação (Duimp) em mãos para realizar a digitação da sua Nota Fiscal.

Importante: No mês de novembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp). CLIQUE AQUI, para maiores informações.

PASSO 1

Acesse o menu "Cadastros > Fornecedores", no campo Pessoa selecione a opção "Estrangeiro" e preencha os demais campos destacados abaixo: 

I.D.: Caso tenha o Número do Passaporte ou outro documento legal para identificar pessoa estrangeira poderá preencher, se não tiver poderá deixar o campo em Branco.

CNPJ (PJ)/CPF (PF) destinatário: Deve ficar em branco no caso de exportação.

Inscrição Estadual: Deve ficar em branco no caso de exportação.

Razão Social: Informe o nome do destinatário.

Tipo de Logradouro: Selecione Outros.

Logradouro: Informe o endereço do seu Fornecedor.

Número: Informe EX ou 000.

Bairro: Informe EX ou Exterior.

CEP: Deve ficar em branco no caso de exportação.

País: Selecione o País para onde está realizando a exportação.

UF: Selecionar EX.

Cidade: Selecionar Exterior

Contribuinte ICMS: Selecione a opção não.

PASSO 2

Acesse o menu "Cadastros > Outros Cadastros > Tipo de Nota > aba Manutenção", e preencha os campos destacados abaixo:

Descrição: Informe um nome para seu cadastro do Tipo de Nota para facilitar a identificação no processo de emissão de nota fiscal, não sairá impresso na nota fiscal.

Tipo de Movimentação: Selecionar Entrada.

Tipo da Nota: Selecionar Importação 3100/4100

PASSO 3

Na aba "ICMS/IPI", deverá efetuar a configuração dos modos de tributações do ICMS e IPI, conforme dados que constam na Declaração de Importação ou com a Contabilidade.

a) Configurações Especificas para Empresas Optantes Simples Nacional

Crédito de ICMS Simples Nacional?:  Selecione Tributado, caso os produtos tenham alíquota de ICMS.

Calcula IPI?: Selecione Tributado, caso os produtos tenham alíquota de IPI.

ICMS sobre IPI?: Selecione Sim e escolha uma das opções da tela Composição da Base ICMS

Destaque de ICMS em campo próprios?:  Selecione Sim.

Calcula ICMS Tributável para CSOSN 900?: Selecione Sim.

Considera crédito de LC/123 para CSOSN 900?: Selecione Sim.

b) Configurações para Empresas Regime Normal (RPA) 

Calcula ICMS?: Selecione Tributado, caso os produtos tenham alíquota de ICMS.

Calcula IPI?: Selecione Tributado, caso os produtos tenham alíquota de IPI.

ICMS sobre IPI?: Selecione Sim e escolha uma das opções da tela Composição da Base ICMS

PASSO 4

Na aba "Serviços e Retenções", deverá efetuar a configuração dos modos de tributações do PIS e COFINS, conforme dados que constam na Declaração de Importação ou com a Contabilidade.

Calcula PIS?: Selecione Sim > irá abrir a tela para preencher a Porcentagem do PIS > logo abaixo selecione a opção Acrescer > no campo Total da NF/Duplicata selecione a opção Total NF e clique no botão Retorna para que a informação seja salva. 

Calcula COFINS?: Selecione a opção Sim > irá abrir a tela para preencher a Porcentagem do COFINS > logo abaixo selecione a opção Acrescer > no campo Total da NF/Duplicata selecione a opção Total NF e clique no botão Retorna que a informação seja salva.

PASSO 5

Na aba "Importação > quadro Cálculo de Importação - Nota Eletrônica", por padrão, é utilizado somente duas opções:

Base ICMS c\Pis e Cofins - Total da nota com ICMS

Base do PIS e COFINS - Valor Aduaneiro (Total Produtos)

Importante: Caso identifique que existe cálculos específicos, conforme dados encontrados na Declaração de Importação e/ou Espelho da Nota, marque as outras opções necessárias.

PASSO 6

No menu "Cadastros > Produtos", realize as configurações de acordo com os dados da Declaração de Importação e/ou orientações de sua Contabilidade.

De acordo com o SEFAZ (Fonte: NT 2013/005):

CSOSN - Empresas do Simples Nacional: Utilize  900 - Outras

Situação Tributária B do ICMS Regime Normal (RPA): Consultar sua Contabilidade.

Situação Tributária A Origem: Pode ser uma das opções de origem estrangeira (1, 2, 6 ou 7).

a) Acesse a Aba Pis/Cofins

IPI / PIS e COFINS: Consultar sua Contabilidade.

CLIQUE AQUI, e verifique as configurações necessárias, para que o sistema efetue o cálculo correto referente ao Último Custo do produto, mediante ao lançamento de uma Nota de Importação.

PASSO 7

Na Digitação da Nota, selecione o Tipo de Nota e o Fornecedor.

PASSO 8

Para Habilitar o campo Item Esp. > informe "S" e pressione a tecla "Enter" do seu teclado. Preencha os campos conforme destacado nas imagens abaixo:

As informações registradas neste campo são impressas no DANFE no campo "Outras Despesas Acessórias".

PASSO 9

Insira o Item na Nota, preenchendo todos os campos necessários para a emissão deste tipo de nota.

Regras Legislação

Valor Unitário do Produto: Orientamos que os contribuintes consultem seu contador sobre as regras válidas para seu Estado sobre a composição do Valor Unitário do Produto na NF-e de Importação.

Importante: Regras de Legislação Estado de São Paulo: existe em vigor a Decisão Normativa CAT Nº 6 DE 11/09/2015 (Publicado no DOE em 12 set 2015)

Desta forma, as NF-e(s) emitidas neste Estado, o Valor Unitário dos Produtos devem ser composto pelo Valor Aduaneiro, sem incluir o Valor do Imposto de Importação, que deverá constar em campo próprio do arquivo do XML. 

De acordo com a Receita Federal : "...o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguro internacionais, convertendo-se esses valores para Reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação...."

Portanto o Valor Aduaneiro é composto pela soma: Custo das mercadorias + Frete internacional + Seguro internacional + Capatazias (Embarques marítimos).

De acordo com o SEFAZ (Fonte: NT 2013/005):

CSOSN - Empresas do Simples Nacional: Selecionar 900 - Outras.

Situação Tributária B do ICMS Regime Normal (RPA): Consulte sua Contabilidade.

Situação Tributária A Origem: Pode ser uma das opções de origem estrangeira (1, 2, 6 ou 7).

IPI / PIS e COFINS: Consultar seu contador.

Alíquota do II: Consulte os Dados da Declaração de Importação.

PASSO 10

Na aba "Imposto de Importação", o sistema já irá trazer preenchido automaticamente os campos "Valor Base de Cálculo" e calculado o "Valor Imposto de Importação", conforme o que foi preenchido na aba "Produto".

PASSO 11

Na aba "NF-e / Impostos > sub-aba Declaração de Importação", pressione a tecla "Insert" do seu teclado para abrir a janela "Declaração de Importação", conforme a imagem abaixo:

Ao abrir a janela "Declaração de Importação", irá preencher todos os campos conforme as orientações abaixo:

Nro. Doc. Imp. (DI/DSI/DIRE/DUImp): Preencher somente o número do documento de importação, sem o traço e a barra (até 15 caracteres);

Importante: Conforme ressaltado no início deste passo a passo, no mês de novembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp). CLIQUE AQUI, para maiores informações.

Data registro: Clique os três ponto e selecione a data de registro do seu documento de importação;

Cód. Exportador: Deverá ser preenchido o código de exportador do seu fornecedor ou então deverá ser preenchido o código que o seu fornecedor é cadastrado no Faturamento;

Via de transporte: Preencher com a via de transporte internacional informada no documento de importação, entre as opções: Marítima, Fluvial, Lacustre, Aérea, Postal, Ferroviária, Rodoviária, Conduto/ Rede Transmissão, Meios Próprios, Entrada/ Saída ficta, Courier, Em mãos, Por reboque (conforme NT2020.005 v 1.21);

Valor da AFRMM: O campo "Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante" só será habilitado quando a Via de transporte for "Marítima" para ser preenchido o valor do "Frete" referente a Marinha Mercante;

Forma de Importação: Refere-se a intermediação, se a mesma é uma Importação por conta própria, Importação por conta e ordem ou Importação por encomenda;

Desembaraço aduaneiro: Preencher o campo UF, Local e Data que ocorreu o desembaraço aduaneiro;

Adquirente ou Encomendante: Preencher o campo UF e o CNPJ do adquirente ou do encomendante da Importação.

PASSO 12

No quadro "Adições", clique na linha em branco e pressione a tecla "Insert" do teclado;

Irá abrir a janela "Adição", preencha os campos conforme as orientações abaixo:

Número: Informe o número da adição do seu documento de importação, sem os zeros. Exemplo: Se a sua adição é 001, preencha apenas 1.

Cód. Fabricante: Deverá ser preenchido o mesmo código que foi informado no campo "Cód. Exportador" que se refere ao código de exportador do seu fornecedor ou então deverá ser preenchido o código que o seu fornecedor está cadastrado do sistema Business Faturamento.

Desconto: Preencher apenas se tiver desconto no item.

Nro. DrawBack: Informar o número do ato concessório de Drawback, conforme dados do documento de importação. 

Para sair da tela "Adição", pressione a tecla "Esc" do seu teclado, irá apresentar a mensagem: Confirma Inclusão?, selecione a opção "Sim". Depois, para sair da tela "Declaração de Importação", novamente pressione a tecla "Esc" do seu teclado e confirme a inclusão. Para sair do produto realize o mesmo procedimento, pressionando a tecla "Esc" e confirmando a inclusão do item.

Observação: Poderá utilizar o botão "Replica a Declaração de Importação e Adição do Item Anterior" no próximo item a ser inserido na nota, que terá as mesmas informações de Documento de Importação e Adição, ao clicar sobre a opção as informações inseridas serão copiadas para o novo item, assim não há necessidade de preencher manualmente.

PASSO 13

Após gravar os itens na nota, acesse o módulo Emissor NF-e e realize os processos de transmissão da NF-e para SEFAZ.