Nota Fiscal com Dados de Rastreabilidade dos Produtos

Ultima Atualização: 08/08/2024    Artigo de código : 7463             

De acordo com a Norma Técnica 2016.002_v1.42, visa permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção, data de validade, etc.

A "Obrigatoriedade Inicialmente" é de preenchimento para produtos classificados como "Medicamentos / Matérias - Primas Farmacêuticas". Essa nova regra visa atender uma "Obrigatoriedade Existente" exigida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de rastreabilidade de medicamentos. 

No sistema de Faturamento temos 2 situações: 

Produtos COM Controle de Dados de Lote /Série 

Produtos SEM Controle de Lote/Série

Cadastro de produtos 'com' controle de lote/série:

PASSO 1

Caso já trabalhe com Controle de Lote/Série veja o que muda:

Foi incluindo no Cadastro de Produtos > aba Estoque  > quadro Lote/Série a opção: Rastreabilidade NF-e, que só será habilitado quando o campo "Controla Lote/Série" estiver preenchido com uma das opções "Lote" ou "Série".

Importante:

-Quando selecionado a opção "Sim": Ira gerar no XML Detalhamento de produto: Número de lote do produto, Quantidade de produto no lote, Data de fabricação/produção, Data de validade e Código de Agregação.

-Quando selecionado a opção "Não": Não irá gerar nada no XML.

PASSO 2

Após a emissão da Nota Fiscal > acesse o menu Processos > Dados do Lote/Série, selecione o Tipo Documento e preencha todos os campos obrigatórios: Lote/Série, Data de Fabricação, Data de Validade e Quantidade.

Cadastro de produtos 'sem' controle de lote/série:

PASSO 1

Quando "Não" trabalhar com o Controle de Lote/Série para gerar as informações de rastreabilidade, parametrize o sistema da seguinte forma:

Acesse o menu Outros > Configurações > Máscaras de Códigos > confirme se o Campo "Lote/Série" está "Em Branco".

PASSO 2

No Cadastro de Produtos > aba Estoque  > quadro Lote/ Série > selecione na opção "Controla Lote/Série" > como "Nenhum".

PASSO 3

Na Digitação da NF quando item "Medicamentos /  Matérias - Primas Farmacêuticas" e  "Código de Gênero" do produto começar com "30" > no Item da Nota Fiscal > aba NFe / Impostos > sub aba Detalhamento > aba Medicamento > pressione Insert no campo Número do Lote e preencha os campos dos Dados de Rastreabilidade:

Nro. do Lote: Informe o Número do Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas;

Qtde. no Lote: Informe a Quantidade de produto no Lote de medicamentos ou de matérias-primas farmacêuticas;

Data de fabricação: Informa a data de fabricação;

Data de validade: Informar a data de Validade;

Informações Complementares:

Estrutura do XML