NFS-e - Nota Fiscal de Serviço com a Emissão da Nota sem Valor de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)
Ultima Atualização: 08/08/2024 Artigo de código : 8132
Importante: Para Empresas que estão Enquadradas no Regime do Simples Nacional, atualmente existem algumas regras especificas para tributação do ISS, como:
- Situação: Não deverá ter: Alíquota de ISS, Valor de Base de Calculo e Valor de ISS deverá ser zero (0).
- Situação: Destacar somente o Valor de Base de Calculo e Alíquota de ISS, o Valor de ISS será Zero (0).
Orientamos que consulte seu contador ou consultoria fiscal da Prefeitura do seu Município para maiores orientações.
Orientamos que crie um cadastro de Tipo de Nota Especifico para cada situação diferente de Tributação que for utilizar.
PASSO 1
Acesse o menu Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de Nota > Serviços e Retenções (Impostos Federais e Municipais) > Calcula ISS.
Quando no Cadastro de Empresas > Aba Dados Fiscais\ eCRM > Simples Nacional = "Sim", na janela de "Configurações" estará habilitado o Parâmetro ISS Simples Nacional.
Quando utilizar este Parâmetro ISS Simples Nacional?: Não é porque a empresa está enquadrada no Simples Nacional, que deverá habilitar como "Sim", somente irá utilizar quando no RPS/NFS-e o Valor de ISS será igual zero (0).
- "Sim": Esta opção deverá ser habilitada quando o Valor do ISS deverá ser "Zerado", mesmo que seja informando no campo Porcentagem ISS a Alíquota do ISS, o sistema apenas destacará o Valor da Base de Cálculo de ISS e Alíquota de ISS.
- Caso também "Não Destaque" o Valor da Base de Cálculo de ISS e Alíquota de ISS, deixe o campo Porcentagem ISS em "Branco".
- "Não": Esta opção deverá ser habilitada quando a empresa for utilizar a configuração do ISS Retido na Fonte ou à Recolher.
Informações Complementares:
Modelo Impressão RPS
Abaixo Modelo de RPS impresso com Destaque de Valor de Base de Calculo de ISS e Alíquota, o campo referente ao Valor de ISS está "Zerado".
Caso não informe a Alíquota no campo Porcentagem ISS, os campos Valor de Base de Calculo de ISS, Alíquota e Valor de ISS, ficarão todos como "Zerados".
Observação: Dúvidas consulte seu Contador ou a Consultoria da Prefeitura de seu Município.