LANÇAMENTOS FISCAIS - Procedimentos para geração das Informações sobre Valores Agregados (Registro 1400) - Exclusivo para o Estado de Minas Gerais - MG

Ultima Atualização: 08/09/2020    Artigo de código : 8338             

Para acessar a tela de informações sobre valores adregados dentro do lançamento da nota fiscal, acesse o documento através do menu Movimentos > Entradas e Saídas e  localize o documento fiscal. 

Em seguida acesse o Botão: Informações Complementares Observações > Valores Agregados.

Algumas condições será necessárias para que o sistema apresenta a tela de preenchimento, abaixo, o quadro de Informações Importantes.

Regras para preenchimento, conforme o tipo de empresa: 

Empresas que adquirirem produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos, de pessoa física ou pessoa jurídica não inscrita no cadastro da Fazenda Estadual, oriundos de municípios do Estado do informante, através de nota fiscal de entrada, modelos 1, 1A ou 55 , ou nota fiscal avulsa a elas destinada. Excetuam-se, destes casos, as notas fiscais de venda futura. 

• Informe o município de origem dos produtos
  

Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários. 

Informe o município de origem dos produtos;

Transporte intermunicipal e interestadual - Informe o município onde ocorreu o fato gerador, ou seja, o município onde ocorreu o início da prestação do serviço; 

Telecomunicação e Comunicação - Informe o município onde ocorreu a prestação de serviço; 

Energia - Se distribuidora, informe o município onde ocorreu o fornecimento; 

Serviço de utilidade pública de distribuição de água - Se distribuidora, informe o município onde ocorreu a distribuição. 

Importar Município DIPAM

Através desse botão é possível informar os dados na tela automaticamente, caso tenha informações da DIPAM 

Código do Item 

Informe de acordo com a Tabela de Ites de Participação dos Municípios SP

Valor

Os valores poderão ser informados já com as devidas deduções, ou, caso seja informado sem as deduções, acesse o Menu Diversos, EFD - Escrituração Fiscal Digital, item Informação sobre Valores Agregados e informe as deduções do mês conforme instruções abaixo: 

Os dados apresentados nesse artigo fará geração das informações na nota fiscal  indispensável para no registro 1400 na EFD Fiscal.

CLIQUE AQUI  e acesse o artigo com informações da geração desse registro no SPED.