LANÇAMENTOS FISCAIS - Regra do Regime Especial de Apuração - (Registro 0208)
Ultima Atualização: 09/09/2020 Artigo de código : 8549
Esta opção deve ser selecionada por pessoa jurídica
industrial ou importadora de bebidas frias (cerveja, refrigerantes, águas,
preparações compostas não alcoólicas, etc), optante do Regime Especial de
Apuração da contribuição para PIS/PASEP e da COFINS por litro de produto,
conforme as alíquotas específicas por produto e marcas comerciais estabelecidas
pelo Poder Executivo, nos termos da lei nº 10.833, de 2003.
Localizada em menu Arquivos > Empresas Usuárias > Aba: Escrita Fiscal > Botão: Conf. EFD contribuições.
Para usuários do Módulo Imposto a mesma tela de configuração do cadastro abre ao acessar o menu Imposto > Módulo Imposto > Nessa tela é possível alterar a configuração também e habilitar essa opção. 
Essa opção gera o registro 0208 na EFD - Escrituração Fiscal Digital, porém a geração esse registro
depende do período que a empresa está ativa no sistema,
- Conforme as informações do Guia Prático, essa registro foi utilizado até 04/2015
Guia Prático:
Regras para geração do "Registro 0208"
Período: Igual ou anterior a 04/2015
Rotina: Menu arquivos > Empresas usuárias > Aba: Escrita Fiscal > Botão: Conf. EFD contribuições está habilitada a opção Regime especial de apuração.
Cadastro de Produtos/Serviços: Menu arquivos > cadastros > Produtos e serviços (EFD a
partir de 2009) . Os itens que se refere a esse tipo de operação, precisa ter informação
nos campos tabela cod. e marca comercial (essa opção sempre fica nublada e o usuário tem que clicar na Lupa ao lado , porém a lupa a lado só abre se os passos anteriores estiverem ok.
Observação a lupa abre
a tabela de bebidas frias , e o usuário pode localizar o item que deseja
Observações
Essa mesma tela consta para consulta no menu arquivos >
Tabelas > bebidas frias- anexo III
Ao utilizar o item que possui essa informação em notas do
período o sistema irá gerar o registro 0208
Arquivo TXT - EFD - Escrituração Fiscal Digital
Porém se ativar em períodos posteriores esse registro não
será gerado.
