Fórmula da Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS - Decreto nº 46.930/2015

Ultima Atualização: 07/08/2024    Artigo de código : 9118             

Fórmula da Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS - Decreto nº 46.930/2015, o sistema irá realizar o cálculo abaixo:

BC ICMS na UF Destinatário = ((BC ICMS Próprio - ICMS Próprio) / ((100 - Alíq. Interna) / 100))

Valor do Diferencial = (BC ICMS na UF Destinatário X Alíq. Interna UF Destinatário) - Valor ICMS Próprio.


Exemplo de Cálculo:

Cálculo Diferencial de Alíquotas - Por dentro

Valores

Valor do Produto

R$ 113,63

Encargos Base ICMS

R$ 0,00

Valor do IPI

R$ 0,00

Base de Cálculo do ICMS

R$ 113,63

Alíquota Interestadual

12%

Valor do ICMS

R$ 13,64

Alíquota Interna Destinatário

18%

Base de Cálculo do Diferencial de Alíquotas

R$ 121,94

Valor do Diferencial de Alíquotas

R$ 8,31


Ano

Valor do Diferencial de Alíquotas

% Partilha UF Orig

% Partilha UF dest (pICMSInterPart)

Valor ICMS Orig (vICMSUFRemet)

Valor ICMS (vICMSUFDest)

2015

8,31

80

20

6,65

1,66

2016

8,31

60

40

4,99

3,32

2017

8,31

40

60

3,32

4,99

2018

8,31

20

80

1,66

6,65

2019

8,31

0

100

0

8,31


Informações Complementares:

Dúvidas de como Emitir a NF-e e visualizar o cálculo da Partilha do ICMS (Por Dentro), CLIQUE AQUI.



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