Fórmula da Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS - Decreto nº 46.930/2015
Ultima Atualização: 07/08/2024 Artigo de código : 9118        
Fórmula da Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS - Decreto nº 46.930/2015, o sistema irá realizar o cálculo abaixo:
BC ICMS na UF Destinatário = ((BC ICMS Próprio - ICMS Próprio) / ((100 - Alíq. Interna) / 100))
Valor do Diferencial = (BC ICMS na UF Destinatário X Alíq. Interna UF Destinatário) - Valor ICMS Próprio.
Exemplo de Cálculo:
Cálculo Diferencial de Alíquotas - Por dentro
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Valores
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Valor do Produto
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R$ 113,63
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Encargos Base ICMS
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R$ 0,00
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Valor do IPI
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R$ 0,00
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Base de Cálculo do ICMS
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R$ 113,63
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Alíquota Interestadual
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12%
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Valor do ICMS
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R$ 13,64
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Alíquota Interna Destinatário
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18%
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Base de Cálculo do Diferencial
de Alíquotas
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R$ 121,94
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Valor do Diferencial de
Alíquotas
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R$ 8,31
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Ano
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Valor do Diferencial de Alíquotas
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% Partilha UF Orig
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% Partilha UF dest (pICMSInterPart)
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Valor ICMS Orig (vICMSUFRemet)
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Valor ICMS (vICMSUFDest)
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2015
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8,31
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80
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20
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6,65
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1,66
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2016
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8,31
|
60
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40
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4,99
|
3,32
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2017
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8,31
|
40
|
60
|
3,32
|
4,99
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2018
|
8,31
|
20
|
80
|
1,66
|
6,65
|
2019
|
8,31
|
0
|
100
|
0
|
8,31
|
Informações Complementares:
Dúvidas de como Emitir a NF-e e visualizar o cálculo da Partilha do ICMS (Por Dentro), CLIQUE AQUI.
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