Digitação Nota Fiscal c/ Partilha de ICMS - Cálculo por Dentro (Decreto nº 46.930/2015)

Ultima Atualização: 06/08/2024    Artigo de código : 9120             

Para Emissão de Nota Fiscal de Operação de Vendas para Não contribuinte do ICMS onde ocorrerá a Partilha com ICMS e o cálculo deverá ser com base no Decreto nº 46.930/2015 - Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS.

 CLIQUE AQUI se deseja visualizar a Fórmula da Base de Cálculo para Diferencial de Alíquota (Por Dentro) para Partilha de ICMS.    

PASSO 1

Acesse o menu Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de Notas > Aba ICMS/IPI.

Na opção: Calcula ICMS? > selecione Tributado.

Na opção: ICMS por Dentro Base ICMS UF Dest. (Partilha do ICMS) > selecione Sim.

PASSO 2

Exemplo de uma venda de SP para MG, onde a alíquota do ICMS Próprio é de 12% e a Alíquota Interna UF Destinatário (Partilha) foi de 18%

Na Digitação da Nota > Item da NF > Aba NF-e/Impostos > Aba ICMS, após lançar a quantidade, valores e alíquotas no produto, o sistema irá realizar os cálculos de ICMS Normal e ICMS Partilha automaticamente conforme configurado anteriormente no Tipo de Nota Fiscal.

ICMS Próprio:

ICMS Partilha

Informações Complementares:

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