eSocial - S- 2206 - Alteração de Contrato de Trabalho - Conceito

Ultima Atualização: 06/07/2023    Artigo de código : 9311             

Conceito: este evento registra as alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e periodicidade de pagamento, duração do contrato, local, cargo ou função, jornada, entre outros.

Quem está obrigado: todo declarante em relação ao vínculo do empregado/servidor, ou a empresa de trabalho temporário em relação ao trabalhador temporário cujo contrato de trabalho seja objeto de alteração. Prazo de envio: a) deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da competência informada no evento ou até o envio dos eventos mensais de folha de pagamento da competência em que ocorreu a alteração contratual quando essa alteração puder ter impacto nos totalizadores. b) até o dia útil seguinte ao da prorrogação de contrato por prazo determinado definido em dias.

Pré-requisitos: os dados originais do Contrato de Trabalho do vínculo já devem ter sido enviados através do evento S-2200.

Neste arquivo serão geradas as alterações contratuais efetuadas para os trabalhadores com vínculo empregatício (funcionários). Refere-se a alterações de campos do cadastro que compõe o layout do arquivo S-2206, como por exemplo: Salário, Função, Horário, etc.

Este arquivo será gerado no momento que a alteração for gravada, ou seja, ao gravar o cadastro será automaticamente gerado o arquivo com esta alteração.

Acesse também:

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