Cadastros e Configurações : Tipo de Nota Fiscal de Importação com Diferimento Parcial do ICMS - Estado do Paraná - DECRETO (RICMS-PR) 7.871/2017

Ultima Atualização: 17/08/2020    Artigo de código : 9978             

- Passo 1:

Legislação

O Diferimento Parcial do ICMS é uma técnica de tributação que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior, prevista na legislação ou no Regime Especial concedido pela unidade da Federação.

Segue orientações de como Configurar o sistema para Emissão de NF-e, as informações de situações tributárias e exemplos estão conforme manual de Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02  - Disponível no Portal NF-e. 

DECRETO (RICMS-PR) 7.871/2017 - Novo Regulamento de ICMS
ANEXO VIII
DO DIFERIMENTO PARCIAL - (Antigo Art. 108)
Art. 28. Fica, também, diferido o pagamento do imposto nas saídas internas entre contribuintes e nas operações de importação, por contribuinte, de mercadorias, na proporção de:
I - 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do valor do imposto, na hipótese de a alíquota ser 18% (dezoito por cento);

Para maiores esclarecimentos sobre legislação, orientamos que consulte a Consultoria do Posto Fiscal da SEFAZ do Estado do Paraná.

- Passo 2:

Acesse Módulo Compras > Utilitários > Configurações > Sistema > Guia Empresa Usuária:  deve estar marcada a opção A Empresa é Importadora.

- Passo 3:

Acesse Cadastros > Cálculo de IPI.

Esta rotina tem a finalidade de parametrizar o cálculo do IPI a ser realizado pelo sistema, por percentual (%) ou valor fixo.

• Tipo de Cálculo (% Ad Valorem ou Valor Fixo): Escolhendo "% Ad Valorem" o IPI é calculado aplicando um % sobre a Base de Cálculo. Escolhendo "Valor Fixo", não será apresentado % de IPI, e será aplicado o valor informado neste cadastro por unidade do produto vendido/comprado.
  

• %/Valor Compra: Informe o percentual para cálculo do IPI (% Ad Valorem) ou o valor do IPI para as Compras (Valor Fixo).
  

Importante: O código deste cadastro do Cálculo de IPI deve ser informado ou no cadastro do produto (Cadastros> Produtos > Aba Impostos> campo Cálculo do IPI), ou no cadastro da NCM (Cadastros> Produtos > NCM > Aba Impostos >  Campo Cálculo de IPI), ou ainda, em ambos.

No momento da aplicação do IPI para uma compra ou venda, o sistema buscará primeiramente no cadastro do produto, não encontrando informação, buscará no cadastro da NCM.

• 
  

- Passo 4:

Cadastro de NCM

De posse dos Códigos de NCM´s contidos no Documento de Importação (DI), é necessário definir seus parâmetros e alíquotas dos impostos que incidirem sobre a importação.

Acesse Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM, > Guia Geral > Quadro Regras por Estado deve ser incluindo no campo Estado a Sigla "EX" e informado no campo Redução % o percentual de redução do ICMS diferido.

 - Passo 5: 

Cadastro de NCM

Acesse Cadastros > Produtos > Cadastro de NCM, > Guia Impostos devem ser informados os Impostos:

Quadro Importação: 

• PIS (%): Informe a alíquota de PIS sobre Importação.
• COFINS (%): Informe a alíquota de COFINS sobre Importação.

Importante:O preenchimento destes dados estará disponível para as empresas importadoras, conforme a opção 'A empresa é importadora', em Utilitários > Configurações > Sistema.

Quadro IPI:

Cálculo: Informe o código da forma de cálculo do IPI, conforme o cadastro em Compras ou Vendas >Cadastros > Cálculo de IPI. Caso este código também seja informado no cadastro de produtos, ele terá preferência sobre este. Utilize a tecla Page Down para busca e seleção.

Quadro Imposto Importação:

• Alíquota (%): Informe a alíquota do Imposto de Importação (II).

• IPI Export./Import.(%): Informe a alíquota de IPI utilizada para operações internacionais.

Importante: É necessário informar o cálculo  de IPI no quadro IPI, então o sistema ira calcular o IPI nas Notas de Exportação/Importação usando a alíquota informada no campo IPI Export./Import.(%). No cadastro da Natureza de Operação usada na Nota Fiscal o IPI deve estar como Tributado.

 - Passo 6: 

Cadastro de Situação Tributária de ICMS

Acesse Cadastros > Produtos > Situação Tributária de ICMS, deve ser cadastrado o CST 51 para Diferimento do ICMS.

• Código: Informe no primeiro dígito a Origem do Produto (1, 2, 3 ,4,5,6,7,ou 8.) e os próximos dos dígitos informe a CST 51 .

• ICMS: Habilite esta opção como Tributado.

• IPI Tributado: Habilite esta opção caso o IPI seja tributado para esta situação.

• IPI na Base de Cálculo do ICMS Tributado: Habilite esta opção caso esta situação possua tributação do IPI na base de cálculo do ICMS.

 - Passo 7: 

Acesse Cadastros > Naturezas de Operação, deve ser parametrizada a natureza de operação que será usada na Nota Fiscal de Importação:

Guia Geral

• ICMS: Selecione a forma de tributação do ICMS.

• IPI: Selecione a forma de tributação do IPI.

Quadro Situações Tributárias:

• ICMS:  Informe no primeiro dígito a Origem do Produto (1, 2, 3 ,4,5,6,7,ou 8.) e os próximos dos dígitos informe a CST 51 .

• IPI: Informe a situação tributária para o IPI, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

• PIS:Informe a situação tributária para o PIS, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

• COFINS: Informe a situação tributária para a COFINS, por grupo dos produtos conforme tabela oficial. Pressione PageDown para selecionar uma opção.

• Enq. IPI: Informe o código de enquadramento do IPI de acordo com a Situação Tributária do mesmo.

 - Passo 8: 

Guia Parâmetros

• Defina se os códigos de C.F.O.P. irá gerar movimentação de estoque, gerar duplicatas.

Quadro PIS/Cofins Não Cumulativo > Compras:

• Calcula PIS: Se marcada esta opção, no botão Resumo, na rotina de lançamentos de Notas Fiscais de Entrada, será apresentado o valor do PIS não cumulativo no campo PIS NC.

• Calcula COFINS: Se marcada esta opção, no botão Resumo, na rotina de lançamentos de Notas Fiscais de Entrada, será apresentado o valor de COFINS não cumulativo no campo COFINS NC.

Para que o sistema considere essas opções, deve-se verificar se também foram marcadas as opções Calcula PIS e Calcula COFINS no cadastro da empresa, na rotina Cadastros> Geral > Empresas > Guia Impostos.

Considerar Redução/Acréscimo de Base ICMS: Se marcada esta opção, considerará a redução/acréscimo de Base de ICMS cadastradas no campo NCM da rotina de Cadastros > Produtos.

 - Passo 9: 

 

Acesse Cadastros > Geral > Estados deve ser informada a Alíquota de ICMS Interna e Externa para Sigla "EX".

 - Passo 10: 

Tipo de Lançamento de Nota Fiscal de Importação

Acesse Cadastros > Tipos de Lançamento:

• Tipo Global : Selecione o cadastro que utiliza para emissão de notas fiscal eletrônica que (NF-e Mod.55) SEFAZ;
• Tipo: Selecione a opção "Nota Fiscal de Importação";
• Descrição: Nota Fiscal de Entrada de Importação

 - Passo 11: 

Acesse Cadastros > Configuração de Compras > Frete, deve ser parametrizado como o Valor do frete irá compor as Bases e em quais serão somados:

 

 - Passo 12: 

Acesse Cadastros > Configuração de Compras > N.F Compra - Itens, deve ser informado a quantidade de casas decimais para os Valores conforme necessidade.

 - Passo 13: 

Esta mesma Configuração deve ser realizada no Módulo Vendas/Faturamento pois a transmissão da NF-e é feita neste módulo.

Acesse Cadastros > Configuração Venda > Configurações: NFs de Vendas - Itens, deve ser informado a quantidade de casas decimais para os Valores conforme necessidade.

 - Passo 14: 

Acesse Cadastros > Configuração de Compras > Importação:

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• Aplicar alíquota diferida na Base de ICMS de Importação: Habilitar está opção e o sistema aplicará a Alíquota diferida na base de ICMS nas Notas Fiscais de Importação, aplicando o percentual de redução informado.

• Forma de rateio para notas fiscais de Importação : selecionar a opção "Valor".

 - Passo 15: 

Inclusão da Nota Fiscal de Importação com Diferimento Parcial do ICMS - Estado do Paraná

Acesse a FAQ do processo completo : https://aprendo.iob.com.br/ajudaonline/artigo.aspx?artigo=13249.