ECD - Registro J801 - Configuração no Sistema
Ultima Atualização: 12/06/2024 Artigo de código : 12439        
Registro J801: Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.
O registro J801 deve ser utilizado obrigatoriamente no caso de substituição de um arquivo da ECD, conforme previsto da Instrução Normativa RFB no 2.003/2021.
Atenção: Em caso de substituição da ECD deve inserir o documento em extensão rtf*, contendo todas as informações detalhando os erros que deram motivo à substituição.
Para orientação de como proceder com a geração do Arquivo em Extensão RTF*, CLIQUE AQUI.
É importante saber que o termo deve ser conter:
I - Identificação da escrituração substituída.
II - Descrição pormenorizada dos erros.
III - Identificação clara e precisa dos registros que contêm os erros, exceto quando o erro for decorrência necessária de outro erro já discriminado.
IV - Declaração de que o(s) signatário(s) do Termo de Verificação não é (são) responsável (is) pelas escriturações, substituta ou substituída, exceto quando ele (s) for (em) também signatário (s) de uma delas.
Após realizar os procedimentos acima, todas as informações necessárias para a geração desse demonstrativo estarão preenchidas.
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