Rejeição 930: CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal
Aplicável a versão: 2.117f
Ultima Atualização: 09/08/2023 Artigo de código : 13727
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e não informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST - Código da Situação tributária (Campo: CST), que exige o código de benefício fiscal, haverá a rejeição pelo motivo 930 - CST com benefício fiscal e não informado o código de benefício fiscal.
Passo 1:
Donwload da Tabela de Código de Benefício Fiscal X CST - Portal NF-e.
Conforme Portal NF-e as Tabelas de cBenef x CST Relacionada à Nota Técnica 2019.001, passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.
Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933
Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe
Obs: Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.
Dúvidas sobre qual código utilizar consulte seu contador.
Passo 2:
Deverá realizar o Cancelamento da Nota Fiscal Rejeitada.
Acesse Módulos > Faturamento > Manutenção da Nota Fiscal de Saída > Cancelamento da Nota Fiscal de Saída/Devolução.
Caso tenha dúvidas de como realizar este procedimento Clique Aqui e visualize o FAQ com os passo - a - passo.
Passo 3:
Acesse a nova Pré - Nota gerada e acesse a Inclusão de Itens da Nota Fiscal.
O campo Cód. Ben. Fiscal pode ser preenchido pelo usuário de forma manual ou utilizar o cadastro de correlação do NCM.
Opção 1: Digitação Manual
Informe/Digite o Código de Beneficio Fiscal respectivo ao CST de ICMS , conforme a tabela da SEFAZ . Pressione a tecla "enter" para gravar a informação no campo. Confirme , grave as alterações , finalize a pré-nota e tente realizar novamente a transmissão para SEFAZ.
Opção 2: Vínculo Cadastro NCM x Código Beneficio
Na inclusão do item 1º clique no Campo "Sit. Tributária" , selecione ou informe manual o código que será utilizado , 2º pressione a tecla "enter" para "gravar" a informação no campo, 3º No campo "Cód. Ben. Fiscal" o sistema irá carregar o código vinculado no cadastro de NCM x CST, 4º pressione "enter" novamente para "gravar" a informação.
Opção 3: Consulta de Cadastros : Vínculo NCM x Código Beneficio
Também poderá consultar os cadastros de correlações existentes pressionando a tecla "PageDown", será exibida a tela de consulta dos registros existentes para aquela situação tributária especifica. Quando realizado cadastro de correlação de CST x Código de Benefício Fiscal no cadastro do NCM, ao informar o código do produto o sistema irá automaticamente carregar o código de benefício de acordo com o campo de Situação tributária.
Informações Complementares:
Estrutura do Arquivo XML
Artigos relacionados:
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2) Nota Fiscal x Código de Benefício Fiscal
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