Rejeição 928: Informado código de benefício fiscal para CST sem benefício fiscal

Aplicável a versão: 2.116f

Ultima Atualização: 01/08/2023    Artigo de código : 13795             

Conforme a Regra de Validação da Sefaz (Nota Técnica 2019.001): A Rejeição irá ocorrer quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) para CST - Código da Situação Tributária do ICMS que mão possui a obrigatoriedade do benefício fiscal.

Exemplo: Foi emitido uma NF-e com o CST - Código da Situação Tributária "00", e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal, porém de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do Estado Emitente esse CST não possui Código de Beneficio Fiscal.

-Passo 1:

 Donwload da Tabela de Código de Benefício Fiscal X CST - Portal NF-e.

Conforme Portal NF-e as Tabelas de cBenef x CST Relacionada à Nota Técnica 2019.001, passam a ser publicadas na página de cada unidade federada.

1. Estado do Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=146
2. Estado do Rio Grande do Sul: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/2933         
3. Estado do Rio de Janeiro: http://www.fazenda.rj.gov.br/dfe       

 Obs: Os demais Estados não utilizam a tabela cBenef.

Dúvidas sobre qual código utilizar consulte seu contador.

-Passo 2:

Deverá realizar o Cancelamento da Nota Fiscal Rejeitada.

Acesse Módulos > Faturamento > Manutenção da Nota Fiscal de Saída > Cancelamento da Nota Fiscal de Saída/Devolução.

Caso tenha dúvidas de como realizar este procedimento Clique Aqui e visualize o FAQ com os passo - a - passo.

-Passo 3:

Acesse a nova Pré - Nota gerada e acesse a Inclusão de Itens da Nota Fiscal.

O campo Cód. Ben. Fiscal pode ser apagado pelo usuário. No caso de Código CST que não possuem esse beneficio deverá deixar o campo em branco.

- Artigos relacionados:

1. Cadastro de Vinculo CST X CBenef  - Clique Aqui e visualize a FAQ 
2. Nota Fiscal x Código de Benefício Fiscal - Clique Aqui e visualize a FAQ de como utilizar o cadastro do código do benefício fiscal na Nota Fiscal.