eSocial - S-1020 | S-1070 - Processo Judicial sobre 20 salários mínimos

Aplicável a versão: A2021.01.14

Ultima Atualização: 03/12/2025 Artigo de código : 14635

Em caso de decisão judicial quanto ao limite da contribuição de terceiros a 20 salários mínimos, efetue os procedimentos a seguir:

PASSO 1

Efetue o Cadastro do Processo Judicial e o envio do S-1070 ao eSocial.

PASSO 2

Acesse "Arquivos > Departamento > Cadastro" e na aba "Informações Complementares" preencha os campos FPAS, Cód. Terc., % Terceiros.

PASSO 3

No campo "Nº Processos - Terceiros" selecione o processo já cadastrado.

PASSO 4

Em "Cód. Terc. Suspenso" clique em "Adicionar", insira o "Código de Terceiros" e o "Indicativo de Suspensão". Clique em "Gravar" para ser adicionado.

Não deve ser informado o total do código de terceiros, mas sim informados separadamente.

Exemplo: Se o código do FPAS for 515 deve ser preenchido com os códigos que compõem, ou seja, para cada linha deve ser informado o código de terceiro suspenso e seu indicativo de suspensão.

PASSO 5

Após configurações no departamento, clique em "Gravar". Será gerado o envio do S-1020 com as informações cadastradas.