EFD-Reinf - R-4020 - Pagamentos/Créditos a Beneficiário Pessoa Jurídica - Lançamento Não Fiscal

Ultima Atualização: 02/02/2024    Artigo de código : 16585             

Esta opção deve ser utilizada para lançamentos não fiscais que precisem ser enviados a EFD-Reinf por meio do registro R-4020 como por exemplo lançamentos de valores referentes a lucros e dividendos.

Nesta opção será possível também realizar lançamentos de lucros e dividendos referente ao trimestre conforme permite a legislação, desta forma, sempre que for realizado um lançamento com a natureza do rendimento 12001 – Lucros e dividendos e a data do pagamento não seja igual ao mês/ano ativo, porém faça parte do trimestre permitido, o mesmo será marcado como lançamento trimestral (esta marcação é apenas visual para facilitar a identificação de lançamentos que não pertencem ao mês ano ativo referente a lucros e dividendos).

Acesse o "Menu Lançamentos > Lançamentos para REINF > R-4020 - Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica".

Estabelecimento: Selecione o estabelecimento.

Mês/Ano: Informe o mês/ano que deseja fazer o lançamento.

Código do Beneficiário: Informe o "Beneficiário" cadastrado no "Menu Cadastro > Genéricos > Emitentes/Destinatários".

Natureza do Rendimento: Deve ser informada conforme Tabela 01 anexa aos Leiautes da EFD-Reinf. Essa informação, em conjunto com as demais que devem ser prestadas nesse evento, caso haja retenções de imposto de renda a ser recolhido, vai definir o código de receita, a periodicidade para recolhimento (mensal, quinzenal, decendial ou diário), CLIQUE AQUI para verificar a Tabela presente na última versão do leiaute.

Atenção: As informações inseridas nessa tela não farão parte da apuração de tributos ou geração das demais obrigações acessórias. Tela única e exclusivamente utilizada para geração da EFD-Reinf.

Quando a Natureza do Rendimento for igual a 12001 (Lucros e Dividendos), existe uma validação da data, conforme a tabela abaixo, para permitir lançar valores em mais de uma "Data Fato Gerador" para um único "Mês/Ano" e o campo "FCI/SCP" é habilitado para lançamentos nesta Natureza do Rendimento:

Observação: Para os demais códigos de "Natureza do Rendimento", permite lançar com "Data Fato Gerador" apenas dentro do "Mês/Ano". Validação conforme imagem abaixo.

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