[Reforma Tributária] Tabela de CST e Classificações Tributárias.

Ultima Atualização: 10/11/2025    Artigo de código : 17556             

O objetivo desta seção é detalhar o processo de acesso à Tabela de CST e Classificações Tributárias no sistema, que serve como uma referência crucial para o correto enquadramento fiscal de produtos e serviços, espelhando a funcionalidade do Portal da Conformidade Fácil.

O QUE É A TABELA DE CST E CLASSIFICAÇÕES TRIBUTÁRIAS?

Esta tabela é a materialização das regras de tributação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - os novos tributos criados pela Reforma Tributária.

Ela serve para:
Padronização Fiscal: Define o Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Classificação Tributária (cClassTrib) que devem ser usados em todos os documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, etc.).
Conformidade: Assegura que o contribuinte está enquadrando suas operações (vendas, transferências, etc.) conforme a legislação vigente (Lei Complementar nº 214/2025 e Notas Técnicas do Fisco).
Detalhe da Operação: O cClassTrib (subjacente a esta tabela no sistema ou explicitado em colunas adicionais) detalha a natureza da operação (ex: venda, devolução, exportação) e o tratamento tributário específico aplicável (ex: alíquota zero para itens da cesta básica).

PASSO 1 - ACESSAR O MÓDULO DE CONSULTA

A Tabela de CST e Classificações Tributárias é acessada através da área de cadastro de Produtos, que centraliza as informações de referência fiscal e cadastral.
No sistema, localize e clique na opção "Produtos", ou clique em "Cadastros > Produtos/Serviços > Produtos".

Ao abrir um cadastro de produto, clique na aba "Tributos > aba IBS/CBS". Localize o ícone de informação que está ao lado do campo de "Classificação Tributária IBS/CBS" e clique para abrir a tabela.

PASSO 2 - VISUALIZAR A TABELA E SUAS ATRIBUTOS

Após o acesso, será exibida a tabela completa com os Códigos de Situação Tributária (CST) e suas respectivas Classificações Tributárias (cClassTrib), que definem o tratamento fiscal das operações.
O sistema apresentará a janela "Tabela de CST e Classificações Tributárias".
Nesta tela, o cliente pode visualizar a lista de códigos disponíveis e suas descrições.

PASSO 3 - ENTENDER OS CAMPOS DA TABELA DE CLASSIFICAÇÕES

A tabela é composta por colunas que detalham o comportamento fiscal de cada código, sendo essenciais para a configuração tributária do produto/serviço no sistema.
CST: É o Código de Situação Tributária, que identifica a forma de tributação. Exemplo: 000 (Tributação Integral).
Descrição: É o texto que explica a situação tributária do CST. Exemplo: Tributação integral.
Exige Trib: Indica se a classificação exige a aplicação de tributação (cálculo de imposto).
Monofásica: Indica se a operação está sujeita ao regime de tributação monofásica.
Red. Alíq: Indica se a operação se beneficia de redução de alíquota.
Diferimento: Indica se o pagamento do imposto pode ser adiado (diferido) para uma etapa posterior.
Transf. Créd.: Indica se a operação permite a transferência de crédito (por exemplo, em casos de fusão, cisão ou incorporação).

PASSO 4 - ABRINDO OS CAMPOS PARA VER DETALHADAMENTE CADA ITEM

Para garantir a precisão no cadastro fiscal e verificar as alíquotas aplicáveis, é possível expandir a linha de cada CST principal para ver suas sub-classificações (os códigos cClassTrib).
Clique no símbolo "+" que aparece ao lado do código CST que você deseja detalhar, como o "000 Tributação integral".

PASSO 5 - UTILIZAR AS INFORMAÇÕES NO CADASTRO DE PRODUTOS/SERVIÇOS

O principal objetivo desta consulta é fornecer as referências que serão utilizadas no cadastro detalhado de cada item que a empresa comercializa ou serviço que presta, garantindo a conformidade fiscal.
O CST e a cClassTrib (Classificação Tributária – muitas vezes subentendida no sistema pelo CST ou detalhada em um código específico) devem ser mapeados para cada produto/serviço.
Ao cadastrar um item no sistema (no "Produtos" ou "Serviços"), o código de classificação (ex: 000 - Tributação integral) deve ser corretamente informado.
A escolha correta do código garante que o sistema aplique as regras de cálculo e gere o XML do Documento Fiscal Eletrônico (DF-e) com as tags obrigatórias, como redução de base de cálculo, alíquotas reduzidas, indicação de monofásico, etc.

FAQ's referenciadas:
[Reforma Tributária] Tabela de CST e Classificações Tributárias.
[Reforma Tributária] Cadastro de Produtos
[Reforma Tributária] Cadastro do Tipo de Nota
[Reforma Tributária] Preenchimento do CBS/IBS na Nota Fiscal