eSocial - S-2299 - Como calcular rescisão de contrato

Ultima Atualização: 21/06/2024    Artigo de código : 2747             

Conceito: são as informações destinadas a registrar o desligamento do trabalhador do declarante.

Quem está obrigado: todo declarante que tenha encerrado o vínculo trabalhista/estatutário com seu empregado/servidor. Este evento também é utilizado para informar a transferência de um trabalhador para outro declarante, com a continuidade do vínculo (exemplos: sucessão trabalhista, grupo econômico).

Prazo de envio: o prazo é até 10 dias a contar data do desligamento, sendo que na contagem é excluído do dia do desligamento. Caso a data do término do prazo de envio do evento caia em dia não útil para fins fiscais, deve-se antecipar esse envio para o dia útil imediatamente anterior. Esse prazo é excetuado nas seguintes situações:

a) no caso de desligamento por transferência ou por mudança de CPF do empregado, cujo prazo é até o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento;

b) em relação aos estatutários, cujo prazo de envio desse evento é o dia 15 do mês seguinte à data do desligamento. Nas duas exceções mencionadas, caso a data do término do prazo de envio do evento caia em dia não útil para fins fiscais, será postergada para o dia útil imediatamente posterior. 

Pré-requisitos: envio dos eventos S-2200 e os eventos S-1005, S-1010, S-1020 se {mtvDeslig} não for de transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30] e, ainda, o evento S-1070, em caso de existência de processo.

PASSO 1 

Acesse "Menu Processos > Rescisão > Cálculo" e clique em "Nova Rescisão".

Importante: A competência ativa deve ser a mesma competência da data de afastamento.

PASSO 2 

Na aba "Configuração Básica" selecione o funcionário que deseja efetuar o cálculo, os campos de Dados do Funcionário serão preenchidos automaticamente. Na sequência preencha os campos conforme tipo de rescisão:

- Lançar no mês: refere-se a competência do desligamento

- Data do Aviso

- Data Afastamento

- Projeção Aviso Prévio: o sistema preenche automaticamente dependendo do tipo de aviso

- Data Pagamento

- Motivo da Rescisão

- Tipo de contrato 

Observações:

- Aviso prévio misto: Este campo deve ser utilizado em casos de Aviso Prévio Misto, ou seja, quando uma parte do aviso prévio é trabalhada e a outra é indenizada. Para mais informações acesse Rescisão - Aviso Prévio Misto;

- Indenização Art.480: Esta opção só é habilitada para as rescisões de Contrato por Prazo Determinado, desde que cause prejuízo ao empregador (Art. 480 da CLT), obrigando o empregado a pagar uma indenização ao empregador;

- Gravar Rescisão Sem Verbas Rescisórias: Essa opção deverá ser marcada apenas para Trabalhadores Sem Vinculo (S-2300) que não possuem verbas rescisórias a serem pagas no desligamento ou trabalhadores com vinculo (S-2299) que tenham mudança de CPF.

PASSO 3 

Na aba "Dados p/ o eSocial" informe Motivo para o eSocial e Ind. Aviso Prévio Parcial. 

Observações: Demais campos referem-se a situações específicas. 

PASSO 4 

Na aba "Lançamento p/ Médias do Mês ativo", lance nessa aba os eventos variáveis para cálculos de médias, realizados no mês da rescisão, para composição de médias diversas e médias de remuneração. Para lançamento clique em "Digitar", informe o evento e a referência/valor.

PASSO 5 

Na aba "Outras Configurações" é possível configurar remuneração, médias e demais parametrizações para o cálculo conforme desejado. Após concluir clique em "Simular" para que o cálculo seja realizado.

Importante: O sistema efetuará o cálculo conforme configurações efetuadas, por isso verifique se está de acordo com a particularidade da Empresa.

PASSO 6 

Após simular será direcionado a tela de Verbas Rescisórias com o cálculo realizado conforme parametrização efetuada. Para lançar novos eventos utilize o botão "Digitar" e "Alterar" ou "Excluir" para demais manutenção de valores que sejam necessários.

PASSO 7

Na aba "Identificação" será possível lançamento das informações do Preposto que será emitido no Termo de Quitação/Homologação. 

PASSO 8 

A aba "Valores FGTS" será habilitada apenas para os motivos de desligamento que geram recolhimento de FGTS Rescisório para conferir CLIQUE AQUI.

Os valores de FGTS rescisório passaram a ser recolhidos através do FGTS Digital desde 01/03/2024, portanto a partir dessa data não mais será recolhido através da GRRF.

PASSO 9

Após realizar todas as configurações e conferência clique em "Gravar Rescisão" para que o cálculo seja efetivado e o evento S-2299 seja transmitido ao eSocial. 

Para acompanhamento de transmissão clique em "Histórico de Protocolos" e verifique o status de envio.

Para exclusão do envio do S-2299 clique no X vermelho na coluna "Excluir do eSocial" que será habilitado se estiver com a empresa ativa na competência do desligamento e não tenha envios posteriores que impactem nesse evento, como por exemplo S-1200 e S-1210.