CEST - Código Especificador da Substituição Tributária
Ultima Atualização: 05/08/2024 Artigo de código : 5256
O CEST significa "Código Especificador da Substituição Tributária" foi criado com intuito de unificar a identificação de mercadorias e bens sujeitos à Substituição Tributária.
É um código composto por 7 dígitos, que deve ser informado no XML das notas fiscais eletrônicas e é associado ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
- 1° e o 2° Dígitos: Número do segmento da mercadoria ou bem.
- 3° ao 5° Dígitos: Correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;
- 6° ao 7° Dígitos : Correspondem à especificação do item.
TABELA CEST
O convênio ICMS 52/2017 criou os códigos CEST e os relacionou aos NCMs existentes.
A Confaz disponibiliza uma tabela, para baixar a tabela da Confaz. - CLIQUE AQUI.
PRAZO DE OBRIGATORIEDADE
Conforme consta publicação no mural de avisos no Portal NF-e, em 27/03/2018 - ATENÇÃO: Postergada validação do CEST.
A regra de validação que exige o CEST na NF-e e NFC-e (N23-10) fica postergada até a publicação de Nota Técnica com maiores esclarecimentos.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES
Realize teste sempre que for iniciar o trabalho com um novo produto ou uma nova operação;
Cuidado com as "classificações automáticas", baseadas na NCM/SH;
Certifique-se que o NCM é valido, pois a Receita Federal está realizando manutenções constantes em sua base de dados.
Confira item por item para certificar-se se a classificação está correta;
Verifique a descrição da classificação, caso localize mais de uma ocorrência confira a descrição do CEST e qual é a mais semelhante/referente ao seu produto;
Observação: Qualquer dúvidas na identificação da classificação do CEST peça orientação ao seu contador.
OCORRÊNCIAS CEST X NCM
- Podem existir para um código de NCM mais de 1 código CEST, ou para 1 Código CEST vários códigos NCM(s), verifique abaixo as seguintes situações:
1º Situação: Para 1 Código NCM = 1 Código CEST
2º Situação: Para 1 Código NCM = Múltiplos Códigos CEST (s)
3º Situação: Para 1 CEST = Múltiplos Códigos NCM (s)
Observações: Existe também a questão de Segmentos que deverá ser verificada.
Confronte o NCM do Produto com a Tabela CEST: Relação (Cód. NCM x Cód. CEST x Descr. CEST), dentro da tabela CEST verificar o segmento correspondente.
PROCESSOS NO SISTEMA IOB BUSINESS DE FATURAMENTO
Segue abaixo o todos os processos com o passo a passo de como realizar o processo no sistema Business de Faturamento:
Importação da Tabela CEST
Relatório de Listagem de Classificações Fiscais com mais de 01 CEST
Lançamento de NF-e