Nota Fiscal com Pauta Fiscal de ICMS

Ultima Atualização: 08/08/2024    Artigo de código : 7380             

Pauta Fiscal é o valor referencial definido pela Secretaria da Fazenda mediante pesquisa periódica de preços, para ser utilizado como base de cálculo nas situações previstas na legislação tributária. Tem por fundamento o princípio da praticidade e, por objetivo, orientação e controle fiscal. visando adequar o valor sobre o qual são calculados os impostos aos preços efetivamente praticados no mercado local.

A autorização para elaboração de pautas fiscais para fixação da base de cálculo está expressa no art. 18 do RCTE.

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás - Perguntas e Respostas

PASSO 1

Em Cadastro de Tipos de Nota > Aba ICMS/IPI:

• Calcula Base de ICMS por Pauta Fiscal : Selecione como "Sim".

• Diferença da Base de ICMS por Pauta Fiscal/Valor Considerar: Selecione como "Outros".

PASSO 2

No lançamento da nota fiscal no item da NF ao passar pelo campo Alíq. ICMS, será apresentada a tela com os seguintes dados: 

• Unidade Tributável: apresentará automaticamente a unidade de medida do item, e pode ser alterada.

• Qtde: Informe a quantidade de itens tributados.

• Vlr. Unitário: Informe o Valor Unitário Pauta.

• Vlr. Total tributário: sendo esse último campo o resultado da multiplicação da Qtde pelo Valor Unitário Tributário, esse valor total será a base utilizada no cálculo do ICMS adicionado aos eventuais encargos que forem configurados para serem inclusos na base ICMS.

PASSO 3

Exemplo do Cálculo:

Estou vendendo o produto a R$ 150,00 a unidade, porém para este item o estado estabeleceu que o "Valor de Pauta" para calcular o ICMS é de R$ 100,00 a unidade, sendo assim efetuo a venda pelo valor estabelecido pela empresa e informo como pauta os valores e unidade tributável para tributar o ICMS.

Obs: Para os demais tributos é considerado o valor total dos produtos e não o da pauta.

Diferença da Base de ICMS por Pauta Fiscal / valor Considerar.

A diferença entre o Valor Total Tributário e o Valor Total do Item será considerado de acordo com a configuração que possuí as opções outros, isentos e nenhum, habilitando a destinação dos valores fiscais originados pela diferença.

Dados: 

• Unidade de medida: UN
• Quantidade vendida: 2 
• Valor unitário de venda: 150,00
  
• Valor total da Nota fiscal: 300,00
• Valor Pauta: 100,00
• Alíquota interna ICMS: 12%

PASSO 4

Valores do ICMS 

• Base de cálculo ICMS: (valor unitário da pauta x quantidade vendida).

• Base de cálculo ICMS: 100,00 x 2 = 200,00.

• Valor ICMS: 200,00  x 12% = 24,00.

PASSO 5

Totais da Nota Fiscal: 

Observação: O cálculo da Paula Fiscal também poderá ser utilizado nos processos de Orçamento e Pedido de Venda, sendo habilitado no Botão Adicionais de cada processo, seguindo assim a mesma regra de cálculo que o processo de Nota Fiscal.