Indicador de Escala Relevante e Código Benefício Fiscal

Ultima Atualização: 07/08/2024    Artigo de código : 7457             

O Indicador de Escala Relevante foi introduzido pela NT 2016.002 versão 1.42, em atendimento a legislação do Convênio ICMS 52/2017, nela indica-se bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de Substituição Tributária, aos contribuintes que atenderem as condições impostas pela legislação.

Atenção: É de grande importância o conhecimento da legislação vigente e seus impactos quanto a utilização desse parâmetro em suas operações.

Orientamos que consulte seu contador ou órgão fiscal competente para verificar quais de seus produtos é produzido em Escala Relevante ou Não. 

 Fonte: Norma Técnica 2016.002_v1.42

PASSO 1

No sistema foram incluídos os novos campos "Ind. Escala Relevante" e "C.N.P.J Fabricante" no Cadastro de Produtos > Aba Tributos > Aba Geral, os campos somente serão habilitados para preenchimento quando o campo "Cód. Especificador ST (CEST)" estiver preenchido.

• Ind. Escala Relevante: Informar "Sim" ou " Não".

                    Sim: Produzido em Escala Relevante.

                   Não: Produzido em Escala NÃO Relevante.

• C.N.P.J Fabricante: Informar o CNPJ do Fabricante da Mercadoria, o mesmo deverá estar cadastrado no sistema para que seja possível a seleção e vinculo ao cadastro do produto.
  

O Campo "CNPJ" torna-se de preenchimento "Obrigatório" quando "Ind. Escala Relevante" igual a "Não". Caso tente "Gravar" o produto sem a informação apresentará a mensagem Informativa abaixo:

PASSO 2

O preenchimento do Código Benefício Fiscal  "Não é obrigatório", somente quando possui "Exigência" do Estado (UF).

Conforme o convênio 52/2017 cláusula 23 item IV, refere-se ao credenciamento na unidade federada de destino da mercadoria.

O contribuinte deverá verificar com a Secretaria da Fazenda do Estado, se é obrigatório para seu Estado (UF) e qual a Tabela vigente.

O Campo foi incluindo dentro do cadastro de produtos > Aba Alíquotas por Estado, pois o preenchimento deverá ser por Estado.

Conforme Nota Técnica 2016.002 versão 1.42, o campo Cód. de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item deve ser utilizado o mesmo código adotado na EFD e outras declarações, nas UF que o exigem.

PASSO 3

As informações serão apresentada no Item da NF > Aba NF-e/Impostos > Aba Detalhamento.

Os campos "Ind. Escala Relevante", "C.N.P.J Fabricante" e "Código Benefício Fiscal" serão "Liberados" para "Edição Manual" quando efetuado o preenchimento do campo "Cód. Especificador ST".

Informações Complementares:

Modelo Danfe

Está observação somente será impressa quando : Ind. de Escala Relevante igual (=) a "Não" .

Atendendo a Legislação na impressão do Danfe nas "Informações Complementares do Item" saíra impresso automaticamente a expressão: "Bem/Mercadoria do Cód./Produto _____ fabricado em escala industrial não relevante pelo contribuinte_______, CNPJ______".

Estrutura XML

Novos campos no XML da Nota Fiscal eletrônica: 

Quando Ind. de Escala Relevante igual (=) a "Não" e o campo CNPJ do Fabricante preenchido.

• Indicador de Escala Relevante (indEscala)

• CNPJ do Fabricante da Mercadoria (CNPJFab)

• Código Benefício Fiscal (cBenef) 

Informações Complementares do Item (InfAProd)

Quando Ind. de Escala Relevante igual (=) a "Sim" e o campo CNPJ do Fabricante preenchido.

Quando Ind. de Escala Relevante igual (=) a "Sim" e o campo CNPJ do Fabricante em "Branco".