Rejeição 699 - Percentual do ICMS Interestadual para a UF de destino difere do previsto para o ano da Data de Emissão

Ultima Atualização: 12/08/2024    Artigo de código : 7827             

Conforme Nota Técnica 2015/003 (v. 1.80), essa Rejeição irá ocorrer quando emitir uma Nota Fiscal de Operação Interestadual, para Consumidor Final e Não Contribuinte, e for informado no campo Percentual do ICMS Interestadual para a UF de Destino (pICMSInterPart) valores diferentes da tabela da SEFAZ.

Os percentuais de ICMS Interestadual para a UF de destino serão: 

• 40% em 2016;
  
• 60% em 2017;
• 80% em 2018;
• 100% a partir de 2019.

PASSO 1

Quando no cadastro do cliente estiver configurado "Contribuinte ICMS" = " Não" e "Consumidor Final" = e selecionado "Partilha do ICMS", deverá conferir em sua nota fiscal as informações referente a Aba ICMS Partilha UF Destinatário.

PASSO 2

Para corrigir acessar a nota fiscal em digitação > Item da NF > Aba NF-e/Impostos > Aba ICMS Partilha UF Destinatário e verifique o Campo % Provisório de Partilha entre UF.

PASSO 3