NFS-e - Município de São Paulo - Rejeição 309 - O código de serviço da NFS-e não permite tributação fora do município

Ultima Atualização: 08/08/2024    Artigo de código : 8897             

Conforme publicação em Pergunta e Respostas no Portal NFS-e Município de São Paulo

5.28  Ao tentar emitir uma NFS-e, recebi a mensagem? O código de serviço da NFS-e não permite tributação fora do município? O que está ocorrendo?

O sistema da NFS-e permite a seleção do tipo de tributação: serviço tributado fora de São Paulo, somente nas hipóteses previstas no art. 3º da Lei nº 13.701/2003.

Para os demais serviços o ISS é devido no local do estabelecimento prestador.











PASSO 1
No sistema acesse o Cadastros >Outros Cadastros > Tipos de Notas > Aba Arquivos Municipais e verifique na opção de Tributação Especifica se está informado a opção F -Tributado Fora de São Paulo.

Consulte a Tabela de Tributação do Município - CLIQUE AQUI.

Caso esteja orientamos não efetuar nenhuma alteração nesse cadastro, pois pode precisar utilizar futuramente.

Orientamos que Cadastre um Novo Tipo de Nota para opção de Tributação da NF como T - Tributado em São Paulo. Não esqueça da Configurações da Tributações de Impostos de Serviços na Aba Serviços e Retenções.


Observação: Neste campo deverá informar a "Letra" em maiúsculo referente a tributação especifica da listagem do Município.  

Após acesse a Digitação do RPS/NFS-e e exclua o Documento e Inclua novamente, e tente transmitir.


PASSO 2

Para o Município de São Paulo também ocorre a validação do Local de Prestação de Serviços.

Se o município da prestação do serviço for diferente do Tomador do serviço (cliente), essa informação deve ser inserida no campo "Local Venda/Prestação Serviço/Incidência" localizado no botão "Adicionais" do lançamento da NF.

Atualmente o sistema carrega por padrão o município do cadastro do cliente (Tomador), porém é permitido realizar a troca do município normalmente nesse campo.

  • Cidade onde teve a incidência do serviço
  • Cidade onde o serviço foi prestado




































A sua opinião é muito importante para nós:


 Este artigo me ajudou

Obrigado pela sua opinião

 Este artigo não me ajudou

Obrigado pela sua sugestão!

Descreva aqui como podemos melhorar este conteúdo.
Para outros assuntos entre em contato com nossos atendentes pelo telefone 3004-3303 ou pelo chat.

Enviar
8897