eSocial - Regime Caixa/Regime Competência
Ultima Atualização: 16/04/2024 Artigo de código : 9116
Atenção: A configuração do Regime da empresa deve ser realizada e/ou alterada somente no inicio do ano, pois através dessa opção são realizados cálculos específicos, administração de valores para eSocial e DIRF.
REGIME CAIXA
Empresas que realizam o pagamento no 5° dia útil do mês seguinte.
Exemplo:
Funcionário trabalha o mês de janeiro de 01 a 30, porém receberá no 5º dia útil de fevereiro.
O Regime da empresa é definido pela opção IRRF no adiantamento, do cadastro da empresa, quando habilitado empresa é considerada como regime caixa.
Quando configurada como regime caixa, ou seja, opção estiver selecionada no cadastro da empresa ao acessar menu "Processos > Digitação de Holerite" vai apresentar duas opções de datas para configuração que seria o adiantamento dentro do mês da competência e pagamento mensal próxima competência.
Lembrando que a data do pagamento do adiantamento deverá ser informada no cálculo do adiantamento.
REGIME COMPETÊNCIA
Empresas que fazem o pagamento dentro do mês (último dia do mês).
Quando a empresa for Regime Competência a opção IRRF no Adiantamento está desmarcada.
Se essa opção não estiver selecionada no cadastro da empresa, ao acessar menu "Processos > Digitação de Holerite" irá apresentar somente uma opção para configuração que seria a data do pagamento Mensal da competência atual.
Lembrando que a data do pagamento do adiantamento deverá ser informada no cálculo do adiantamento.
ALTERAÇÃO DE REGIME - BASE DE IRRF
Empresa era regime de caixa até 12/2022 e passou a ser regime competência a partir de 01/2023, logo, a base de IRRF do mês 12/2022 (regime caixa) será somado a remuneração do mês 01/2023 para compor a base de cálculo do mês.
- Base de IRRF mês 12/2022 (regime caixa) = R$ 3.176,40
- Remuneração mês 01/2023 (regime competência) = R$ 3.286,60
- Base de IRRF mês 01/2023 = R$ 6.463,00
Acesse também:
Conferência de IRRF - Regime de Caixa
Conferência de IRRF - Regime de Competência