Alteração do Regime Tributário da Empresa Simples Nacional para RPA - (Regime Normal de Apuração)

Ultima Atualização: 27/10/2025    Artigo de código : 6834             

Siga as orientações abaixo para alteração do Regime Tributário da Empresa Simples Nacional para RPA - (Regime Normal de Apuração).

PASSO 1

 CLIQUE AQUI e faça a consulta no Cadastro Centralizado de Contribuinte para confirmar se o "Regime de Apuração" da sua empresa foi realmente alterado.

PASSO 2

No sistema Faturamento, acesse "Cadastros > Empresas > clique duas vezes sobre a empresa que deseja alterar > aba Dados Fiscais\eCRM" no campo "Simples Nacional" altere para "Não". Feche o sistema e abra novamente.

PASSO 3

Acesse "Produtos > clique duas vezes sobre o produto que emitirá na nota > clique na aba Tributos > sub-aba Geral" e configure as tributações dos impostos relativos aos tributos ICMS e IPI, conforme o novo "Regime de Apuração".

Observação: A partir de agora a tributação de ICMS passa a ser preenchida no campo "Cód. Sit. Trib. B" no lugar da configuração "Código de Situação da Operação - Simples Nacional (CSOSN)". Por exemplo, o que era CSOSN 900 passa ser 90.

Se atente também a configuração de "Aliq. por UF?", caso esteja como "Sim", essa alteração deve ser feita por todos os seus Estados cadastrados, poderá alterar vários produtos de uma vez.
CLIQUE AQUI para visualizar o processo de consistência.

Dúvidas de qual código selecionar, consulte sua contabilidade.

PASSO 4

Acesse "Cadastros > Produtos > aba Tributos > sub-aba PIS e COFINS" e, indique como será estes impostos. 

Observação: Se configurar as alíquotas de PIS e COFINS no cadastro de produtos, o sistema filtrará estes percentuais na digitação de nota. Dúvidas, consulte sua contabilidade.

Dúvidas, consulte sua Contabilidade.

PASSO 5

Acesse "Cadastros > Outros Cadastros > Tipos de Nota > Selecione o tipo de nota que mais utiliza e clique na aba Manutenção".

Verifique o preenchimento do campo "Obs. N.F.", muitas empresas optante pelo Simples Nacional tem configurado a observação de aproveitamento de crédito. Se for esse o caso, poderá apagar a informação das observações, ou editar ela para remover o cálculo do aproveitamento de crédito.

PASSO 6

Ainda no "Tipo de Nota" clique na aba "ICMS/IPI", configure o calculador do ICMS e IPI e o que influenciará e agregará nas tributações. Para gerar valor de ICMS ou IPI selecione a opção "Tributado".

PASSO 7

Se for tributar o PIS e COFINS, configure na aba "Serviços e Retenções". CLIQUE AQUI para mais informações.

Se for tributar Substituição Tributária (ICMS ST), configure na aba "Subs. Tributária". CLIQUE AQUI para mais informações.

PASSO 8

Após as alterações nos cadastros, você já pode digitar e emitir suas notas fiscais.

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