Lançamentos Fiscais - Diferencial de Alíquotas das Aquisições - Difal Base de Cálculo Dupla
Ultima Atualização: 19/08/2022 Artigo de código : 15610
Estado de São Paulo determina que, a partir de 14/03/2022, deve ser incluído o valor do ICMS no cálculo do DIFAL – Base Dupla. Destaca-se que na base de cálculo do Difal de contribuinte, o valor do ICMS devido ao Estado de São Paulo deve ser incluído na base de cálculo, passando a adotar a denominada “base de cálculo dupla”.
Para os demais Estados o sistema permite que o cálculo seja efetuado porém devido as particularidades de cada Estado, os usuários não poderão gerar a Guia de Pagamento pelo sistema.
Diferencial de Alíquotas nas Aquisições
Esta opção será utilizada por empresas que adquirirem mercadorias de fora do estado, sendo necessário o recolhimento da diferença do Valor de ICMS do remetente e do destinatário
Observações: A Rotina de Diferencial de Alíquotas sempre existiu no sistema Office Fiscal, porém o cálculo também sempre foi realizado manualmente pelo usuário do sistema. Clique Aqui para ver a FAQ. Também chamada de Base Única até 13/03/2022. Contudo, mesmo com as novas regras os usuários Office Fiscal poderá continuar usando a mesma rotina para registrar as informações e calcular o imposto, seja através da base única ou base dupla.
Exemplo: Lançamento da Nota Fiscal de Entrada
Diferencial de Alíquotas: A tela abaixo Diferencial de Alíquotas será apresentada ao passar o cursor pelo campo Base de Cálculo na seguinte regra: Apenas para documentos fiscais de entrada, quando o campo UF estiver selecionado um estado diferente do estado informado no cadastro da empresa (Menu Arquivos - Empresas Usuárias - Aba Escrita Fiscal) e o campo CFOP for iniciado por 2XXX:
Atenção: Existe no sistema uma configuração por CFOP onde o usuário configura se a tela de lançamento do diferencial de alíquotas deverá ou não ser apresentada no lançamento da nota fiscal Clique Aqui e saiba mais.
Exemplo: Tela de lançamentos para fins de cálculo da Difal
Calcular Base Dupla: Selecione esta opção caso queira calcular a DIFAL com ICMS embutido com a carga tributária interestadual - Cálculo Base Dupla.
Orientações:
1- Após selecionar o check: Calcular Base Dupla, informe os campos: Valor da Operação; Alíquota Interestadual e Alíquota Interna Destino, para que o sistema calcule o ICMS DIFAL - Base Dupla.
2- Caso desmarque o check: Calcular Base Dupla o sistema pagará as informações e será necessário prende-las novamente.
Cálculo efetuado pelo sistema no exemplo a cima
Cálculo:
Fórmula
A - ICMS Difal = [(V Oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna) x ALQ interna]
B - ICMS Difal = [(V Oper x ALQ interestadual) - ICMS de Origem]
Resolução
A -ICMS Difal = [(R$ 4000,00 - R$ 480,00) / (1-0,18) x 18%
A- ICMS Difal = (R$ 3.520,00 / 0,82)
A- ICMS Difal = 4.292,68
B- ICMS Difal = (4.292,68 x 18%) - 480,00
B- ICMS Difal = 772,68 - 480,00
B- ICMS Difal = 292,68
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